10/09/2025 13:17

Decorrido prazo de AFRANIO NEVES DE MELO NETO em 05/09/2025 23:59.
10/09/2025 09:05

Conclusos para despacho
10/09/2025 09:05

Juntada de informação
08/09/2025 10:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/09/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 03:11

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0810938-31.2024.8.15.0731 Autor: BEACH PLAZA CONDOMINIO E RESORT Ré(u): MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar a planilha atualizada do débito, assim como indicar os meios pelos quais pretende a continuidade da execução, sob pena de arquivamento.

Cumpra-se.

Cabedelo/PB, data da assinatura digital.

PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito
02/09/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:26

Determinada diligência
27/08/2025 10:48

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:47

Juntada de informação
25/08/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:22

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 01:22

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº.: 0810938-31.2024.8.15.0731 Autor: BEACH PLAZA CONDOMINIO E RESORT Ré(u): MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, visando à suspensão do presente feito por 90 (noventa) dias, a fim de aguardar a deliberação da Assembleia Geral de Condôminos sobre proposta de dação em pagamento apresentada pela parte executada.

Compulsando os autos, verifico que a proposta de dação em pagamento encontra respaldo nos arts. 139, VI e 922 do CPC, e que a suspensão do feito, em casos como o presente, visa estimular a autocomposição e evitar atos processuais desnecessários.

Contudo, cumpre observar que o feito tramita perante o Juizado Especial Misto de Cabedelo, sendo regido por princípios que preconizam a celeridade e a simplicidade processual (art. 2º da Lei nº 9.099/95).

Desse modo, o prazo de 90 (noventa) dias pleiteado se mostra excessivo, podendo comprometer a razoável duração do processo e a efetividade jurisdicional, princípios que também informam o rito dos Juizados Especiais.

Diante disso, defiro parcialmente o pedido de suspensão do feito, determinando a suspensão do processo por 30 (trinta) dias, prazo que entendo suficiente para deliberação da Assembleia Geral de Condôminos sobre a proposta apresentada.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.

Cabedelo, data da assinatura digital.

Juiz(a) de Direito
18/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:04

Outras Decisões
16/07/2025 11:55

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:54

Juntada de informação
14/07/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:44

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0810938-31.2024.8.15.0731 Autor: BEACH PLAZA CONDOMINIO E RESORT Ré(u): MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.

Cabedelo/PB, data da assinatura digital.

PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito
04/07/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:06

Determinada diligência
03/07/2025 10:47

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:47

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/06/2025 01:44

Decorrido prazo de AFRANIO NEVES DE MELO NETO em 25/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:32

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:32

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade
29/05/2025 16:33

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:33

Juntada de informação
26/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:17

Publicado Expediente em 08/05/2025.
08/05/2025 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:37

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:37

Recebidos os autos do CEJUSC
25/04/2025 13:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/04/2025 09:30 Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP.
11/04/2025 04:40

Decorrido prazo de AFRANIO NEVES DE MELO NETO em 08/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:39

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP em 01/04/2025 23:59.
31/03/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2025 11:47

Juntada de Petição de diligência
19/03/2025 11:19

Expedição de Mandado.
19/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/04/2025 09:30 Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP.
10/03/2025 11:04

Recebidos os autos.
10/03/2025 11:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP
10/03/2025 09:45

Determinada diligência
10/03/2025 08:36

Conclusos para despacho
10/03/2025 08:36

Juntada de informação
06/03/2025 15:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
05/03/2025 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 09:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/02/2025 12:05

Expedição de Mandado.
09/12/2024 19:45

Determinada diligência
06/12/2024 12:34

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:34

Juntada de Certidão
06/12/2024 02:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
04/12/2024 23:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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