14/07/2025 10:32

Conclusos para julgamento
12/07/2025 01:11

Decorrido prazo de WELLINGTON CONSTANTINO ALEXANDRE em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 01:25

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 01:25

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805212-16.2024.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc.

Nos termos do art. 357 do CPC1, passo ao saneamento do feito.

Não é ainda caso de proferir sentença, porquanto, até a presente fase processual, não vislumbro nenhuma causa extinção do processo sem resolução do mérito (indeferimento da inicial; negligência das partes; abandono; ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; perempção; litispendência; coisa julgada; ausência de legitimidade ou de interesse processual; arbitragem; desistência ou morte), nem prescrição, decadência, reconhecimento do pedido, transação ou renúncia.

Também não denoto causa de julgamento antecipado do mérito por revelia.

Assim sendo, passo à decisão de saneamento e organização do processo.

Não há questões processuais pendentes.

Quanto à definição do ônus da prova, prevê o art. 373 do CPC2 que incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, havendo motivos legais para inversão tendo em vista que se trata de demanda sob o regime do Código de Defesa do Consumidor.

Fixo como controvertidos a existência do dano e o nexo de causalidade.

Quanto às questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, vejo suficiente o conjunto probatório apresentado pelos documentos já acostados aos autos, contudo, digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se têm provas a produzir, especificando-as.

Caso nada seja requerido, que seja feita a conclusão para sentença ante a possibilidade de julgamento antecipado do mérito conforme o art. 355, I do CPC3.

Publique-se e intime-se.

Bayeux, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito [1] Art. 357.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373 ; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; [2] Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. [3] Art. 355.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas;
02/07/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 07:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2025 08:32

Conclusos para despacho
04/06/2025 19:36

Juntada de Petição de réplica
05/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:44

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 11:27

Recebidos os autos do CEJUSC
28/04/2025 11:26

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 28/04/2025 10:45 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.
25/04/2025 16:51

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2025 15:47

Juntada de Petição de procuração
25/04/2025 11:46

Juntada de Petição de substabelecimento
02/04/2025 02:40

Decorrido prazo de WELLINGTON CONSTANTINO ALEXANDRE em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:40

Decorrido prazo de HS FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 01/04/2025 23:59.
19/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
11/03/2025 01:25

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 08:39

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/04/2025 10:45 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.
07/03/2025 11:37

Recebidos os autos.
07/03/2025 11:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau
07/03/2025 10:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/03/2025 10:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2025 10:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WELLINGTON CONSTANTINO ALEXANDRE - CPF: *10.***.*00-36 (AUTOR).
12/11/2024 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0880243-75.2024.8.15.2001

Jessica Nunes Camboim

Estado da Paraiba

Advogado: Eduardo Gomes de Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/12/2024 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0865761-59.2023.8.15.2001

Marcelo da Costa Pacheco

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Advogado: Bruno Medeiros Durao

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/08/2025 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0804433-61.2024.8.15.0751

Joselia Maria Costa de Lima

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/09/2024 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0828738-11.2025.8.15.2001

Daniela Bezerra dos Santos

Neon Pagamentos S.A.

Advogado: Ytalo de Almeida Pereira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/06/2025 08:37

Exibir Processo

Processo nº 0805213-35.2023.8.15.0751

Rubenira do Nascimento Fonseca - ME

Wala Rita da Silva Pereira

Advogado: Helio Lira de Lucena Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/11/2023 15:35

Exibir Processo