TJPB - 0821999-61.2021.8.15.2001

1ª instância - 15ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

CEMITERIO MEMORIAL VALE DA SAUDADE JOAO PESSOA LTDA

CNPJ: 28.976.778/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 09.095.183/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 09:30

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2024 16:00

    Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/01/2024 23:59.

  • 05/12/2023 00:51

    Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821999-61.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

    João Pessoa-PB, em 1 de dezembro de 2023 ROGERIO FELICIANO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 01/12/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:28

    Transitado em Julgado em 30/11/2023

  • 01/12/2023 01:12

    Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/11/2023 23:59.

  • 01/12/2023 01:12

    Decorrido prazo de CEMITERIO MEMORIAL VALE DA SAUDADE JOAO PESSOA LTDA em 30/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 00:15

    Publicado Intimação em 08/11/2023.

  • 08/11/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0821999-61.2021.8.15.2001 AUTOR: CEMITERIO MEMORIAL VALE DA SAUDADE JOAO PESSOA LTDA REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a sentença de ID 77510077, em que se alega que a sentença recorrida foi omissa, ao não abordar a questão do parcelamento do alto valor da cobrança de consumo de energia.

    Ao final, requer o acolhimento do recurso para sanar a omissão apontada e se pronunciar acerca do parcelamento do débito (ID 78183114).

    Contrarrazões (ID 79385473).

    Em seguida, vieram os autos conclusos para julgamento.

    FUNDAMENTAÇÃO O art. 1.022, do CPC, estatui que os embargos declaratórios são cabíveis quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade ou contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, ou erro material, suprível até mesmo de ofício pelo juiz.

    Todavia, não é o que pretende o Embargante.

    Não há omissão na sentença recorrida, considerando que na petição inicial o Promovente não formulou pedido no sentido de obrigar a Ré a efetuar o parcelamento da dívida.

    Ao contrário, o pedido formulado pelo Autor consistiu em reajustar a cobrança de consumo de energia para o padrão de consumo do estabelecimento e a restituição em dobro dos valores pagos a maior.

    Assim, não havendo que se falar em omissão, a rejeição dos embargos é medida que se impõe.

    DISPOSITIVO Posto isso, ausentes as hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, por não reconhecer a alegada omissão do julgado, mantendo a sentença embargada em todos os seus termos.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Interposta apelação, intime-se o Apelado para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 dias.

    Após, remetam-se os autos ao E.

    TJPB, independentemente de conclusão.

    Transitada em julgado, intime-se a Ré/Exequente para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

    Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixas no sistema.

    Requerida a execução do julgado, altere-se a classe processual para “Cumprimento de Sentença” e, em seguida, intime-se o Autor/Executado para efetuar o pagamento do débito, na forma do art. 523 do CPC.

    João Pessoa, 04 de novembro de 2023.

    Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

  • 06/11/2023 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2023 08:14

    Determinada diligência

  • 05/11/2023 08:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/09/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 11:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/09/2023 05:11

    Publicado Intimação em 18/09/2023.

  • 17/09/2023 06:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Opostos embargos de declaração, ouça-se o Embargado (promovida), no prazo de 05 dias.

    Após, retornem os autos conclusos para apreciação do recurso, conforme determinado no ID 77510077.

  • 14/09/2023 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 02:43

    Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/09/2023 23:59.

  • 24/08/2023 14:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/08/2023 00:09

    Publicado Sentença em 17/08/2023.

  • 17/08/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 15/08/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 23:52

    Juntada de provimento correcional

  • 14/08/2023 18:18

    Determinada diligência

  • 14/08/2023 18:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/11/2022 23:41

    Juntada de provimento correcional

  • 19/07/2022 13:30

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2022 02:55

    Decorrido prazo de CEMITERIO MEMORIAL VALE DA SAUDADE JOAO PESSOA LTDA em 01/02/2022 23:59:59.

  • 26/01/2022 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 16:24

    Juntada de Petição de réplica

  • 12/11/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 16:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/09/2021 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2021 11:58

    Juntada de diligência

  • 28/09/2021 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2021 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 18:04

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2021 18:09

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 19:01

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 16:08

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/07/2021 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2021 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 11:18

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CEMITERIO MEMORIAL VALE DA SAUDADE JOAO PESSOA LTDA (28.***.***/0001-50).

  • 30/06/2021 11:18

    Outras Decisões

  • 22/06/2021 12:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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