TJPB - 0808085-37.2015.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 03:01
Decorrido prazo de PBPREV PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/07/2025 23:59.
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22/07/2025 03:01
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/07/2025 23:59.
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22/07/2025 03:01
Decorrido prazo de JOAO PAULO FERREIRA MARTINS em 21/07/2025 23:59.
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07/07/2025 11:31
Publicado Decisão em 07/07/2025.
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05/07/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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04/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0808085-37.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Considerando o que decidido pelo TJ-PB no IRDR de nº 10, e tendo em vista que já há sentença proferida nos autos e oposição de recurso de apelação: 1) intime-se o recorrente com prazo de 10 dias para RATIFICAÇÃO EXPRESSA do recurso interposto, adequando-o à forma do RECURSO INOMINADO previsto no art. 42, da lei n 9.099/95, dirigindo-o à Turma Recursal 2) Ratificado o recurso inominado, intime-se o recorrido para RATIFICAÇÃO EXPRESSA das CONTRA-RAZÕES já apresentadas, ou, se ainda não as apresentou, para apresentá-las no prazo de 10 dias.
Observe-se que, nos termos do art. 11, da lei nº 12.153/2009, não haverá reexame necessário, nem, segundo o art. 7º, prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual.
JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. -
03/07/2025 15:13
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 15:13
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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06/06/2025 11:44
Conclusos para despacho
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20/03/2025 19:50
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/03/2025 23:59.
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17/03/2025 13:18
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 10:26
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 10:49
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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29/01/2025 11:00
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 10:19
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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14/12/2024 08:10
Conclusos para despacho
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14/12/2024 08:10
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
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14/12/2024 08:09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/08/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2024 10:55
Conclusos para despacho
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10/06/2024 14:54
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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07/06/2024 10:56
Conclusos para despacho
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22/02/2024 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 21/02/2024 23:59.
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23/01/2024 13:36
Juntada de Petição de informações prestadas
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22/11/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 14:17
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
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22/11/2023 11:02
Conclusos para despacho
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14/11/2023 12:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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14/11/2023 12:52
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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14/11/2023 12:38
Determinada diligência
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13/11/2023 12:39
Conclusos para despacho
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09/11/2023 17:05
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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09/11/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
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09/11/2023 11:58
Determinação de redistribuição por prevenção
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01/11/2023 16:54
Conclusos para despacho
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01/11/2023 10:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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31/10/2023 13:04
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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15/08/2023 23:11
Juntada de provimento correcional
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15/02/2023 06:36
Determinada a redistribuição dos autos
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17/11/2022 20:30
Conclusos para despacho
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17/11/2022 17:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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17/11/2022 17:28
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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15/11/2022 16:46
Determinada a redistribuição dos autos
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14/11/2022 21:02
Conclusos para despacho
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05/07/2021 21:51
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
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01/07/2021 14:36
Conclusos para decisão
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29/06/2021 18:19
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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25/06/2021 12:48
Outras Decisões
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09/02/2021 12:36
Conclusos para despacho
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05/01/2021 07:19
Juntada de Petição de petição
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29/12/2020 02:19
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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03/12/2020 15:24
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2020 11:48
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2020 14:24
Conclusos para despacho
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10/11/2020 04:03
Juntada de Petição de petição
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09/11/2020 22:21
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2020 21:52
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2020 11:45
Conclusos para despacho
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29/10/2020 06:41
Recebidos os autos
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29/10/2020 06:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2019 14:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
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13/08/2019 00:26
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 12/08/2019 23:59:59.
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09/08/2019 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2019 16:46
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/07/2019 08:31
Conclusos para despacho
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04/07/2019 15:14
Juntada de Petição de apelação
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27/06/2019 16:32
Juntada de Petição de apelação
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18/06/2019 13:05
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2019 13:03
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2019 18:35
Julgado procedente o pedido
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07/06/2019 09:05
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2019 16:50
Conclusos para despacho
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16/10/2018 03:04
Juntada de Petição de petição
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15/10/2018 18:43
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2017 07:20
Juntada de Petição de substabelecimento
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06/04/2016 16:15
Juntada de Petição de petição
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25/01/2016 09:49
Juntada de Petição de contestação
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11/12/2015 12:53
Conclusos para despacho
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11/12/2015 12:53
Ato ordinatório praticado
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17/11/2015 00:04
Decorrido prazo de PBPREV PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/11/2015 23:59:59.
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08/09/2015 13:55
Expedição de Mandado.
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08/09/2015 13:55
Expedição de Mandado.
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02/07/2015 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2015 14:48
Conclusos para despacho
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15/06/2015 09:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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