25/08/2025 17:31

Juntada de Petição de comunicações
08/07/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 11:25

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
08/07/2025 11:24

Conclusos ao Juiz Leigo
07/07/2025 17:11

Juntada de Petição de comunicações
07/07/2025 11:34

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0834564-18.2025.8.15.2001 Assunto: [Nota Promissória] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: SIMONNE MAUX DIAS(*73.***.*50-44); KELNNER MAUX DIAS(*17.***.*76-53); Polo passivo: IZAEL BATISTA DE SOUSA JUNIOR(*27.***.*66-34); SENTENÇA LITISPENDÊNCIA.

Reprodução de demanda idêntica.

Extinção do processo sem análise de mérito.

Configurada a litispendência ou coisa julgada, que se qualifica com a reprodução de ação idêntica a anterior que se encontra em curso ou que já tenha transitado em julgado, respectivamente, o segundo processo deverá ser extinto sem resolução de mérito.

Vistos etc.

Verifica-se, na hipótese, a existência de litispendência, pois, compulsando o sistema “PJE”, existe outro processo exatamente idêntico tramitando na 2ª Vara Cível da Capital (Processo nº 0834274-03.2025.8.15.2001), com as mesmas partes, mesmo pedido e objeto.

Desse modo, estando em curso ação idêntica na 2ª Vara Cível da Capital, tem-se como caracterizada a litispendência.

Ressalte-se não ser possível a interposição de uma nova ação originalmente distribuída a uma das varas cíveis ou juizados especiais, sob pena de violação aos princípios do juiz natural e perpetuatio jurisdictionis.

Configurada a litispendência ou coisa julgada, que se qualifica com a reprodução de ação idêntica a anterior que se encontra em curso ou que já tenha transitado em julgado, respectivamente, o segundo processo deverá ser extinto sem resolução de mérito.

Diante do exposto, com esteio no art. 485, inciso V, c/c art. 337, § 3º, ambos do Código de Processo Civil, atento ao que mais consta dos autos e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
03/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:37

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
02/07/2025 14:51

Conclusos para decisão
02/07/2025 14:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
28/06/2025 02:07

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/06/2025 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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