03/09/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 07:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 01:35

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0827739-29.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução do julgado, nos termos do artigo 535 do CPC.

Caso exista obrigação de fazer pendente de cumprimento, deverá ser comprovada sua efetivação dentro do prazo acima estipulado.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
02/07/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:42

Determinada diligência
22/05/2025 09:27

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:30

Juntada de Petição de informações prestadas
24/03/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:15

Determinada diligência
29/01/2025 16:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 11:18

Conclusos para julgamento
06/11/2024 01:02

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 05/11/2024 23:59.
12/09/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:32

Recebidos os autos
27/05/2024 09:32

Juntada de Certidão de prevenção
22/02/2024 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/02/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2024 17:25

Juntada de Petição de informações prestadas
10/01/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:38

Julgado procedente o pedido
17/12/2023 17:34

Conclusos para despacho
17/12/2023 17:34

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2023 07:42

Conclusos ao Juiz Leigo
30/06/2023 19:55

Juntada de Petição de réplica
30/06/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:44

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 17:53

Outras Decisões
22/05/2023 12:50

Conclusos para decisão
16/05/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 10:56

Conclusos para despacho
12/05/2023 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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