TJPB - 0814111-70.2023.8.15.2001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/01/2025 19:54
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 22:41
Juntada de Petição de cota
-
03/10/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 09:48
Conclusos para julgamento
-
29/08/2024 09:47
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 22:14
Juntada de provimento correcional
-
26/04/2024 07:42
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
25/04/2024 17:00
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 12:29
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/04/2024 11:00 17ª Vara Cível da Capital.
-
04/04/2024 00:02
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 10:06
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
23/03/2024 10:47
Juntada de Petição de cota
-
22/03/2024 00:43
Publicado Informação em 22/03/2024.
-
22/03/2024 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
21/03/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA REDESIGNADA De ordem do MM.
Juiz de Direito, redesignei a audiência, anteriormente aprazada para o dia 19/03/2024, para o dia 04/04/2024, às 11 horas, a ser realizada no formato virtual.
Ato contínuo, procederei com a intimação das partes, através de seus advogados, e os próprios advogados; bem como o(a) representante do Ministério Público, para tomarem conhecimento da decisão adiante transcrita, bem como para comparecerem à referida audiência.
Dados do ato: Audiência de instrução - Dia 04/04/2024 – 11 horas Audiência no formato virtual Link para acesso: https://us02web.zoom.us/j/3469456392 João Pessoa, 20 de março de 2024.
Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________________ PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814111-70.2023.8.15.2001 DECISÃO Conforme equívoco esclarecido na Certidão de id. 87410007, redesigno o feito para o dia 04/04/2024, às 11h, mantendo o formato virtual.
Intimem-se as partes e o Representante(a) do Parquet, considerando interesse de menor no presente caso.
Data do registro eletrônico.
Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito -
20/03/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 14:36
Juntada de informação
-
20/03/2024 14:35
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/04/2024 11:00 17ª Vara Cível da Capital.
-
20/03/2024 09:24
Determinada diligência
-
19/03/2024 10:41
Conclusos para decisão
-
19/03/2024 10:40
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 09:37
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 19/03/2024 09:30 17ª Vara Cível da Capital.
-
19/03/2024 08:44
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 01:08
Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2024 00:06
Publicado Outros Documentos em 11/03/2024.
-
11/03/2024 00:06
Publicado Outros Documentos em 11/03/2024.
-
09/03/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
09/03/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
08/03/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2024 00:41
Publicado Despacho em 08/03/2024.
-
08/03/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
08/03/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA REDESIGNADA De ordem do MM.
Juiz de Direito, redesignei a audiência, anteriormente aprazada para o dia 07/03/2024, para o dia 19/03/2024, às 09:30 horas, a ser realizada no formato presencial.
Ato contínuo, procederei com a intimação das partes, através de seus advogados, e os próprios advogados, para tomarem conhecimento da decisão adiante transcrita, bem como para comparecerem à referida audiência.
Dados do ato: Audiência de instrução - Dia 19/03/2024 – 9:30 horas Audiência no formato virtual Link para acesso: https://us02web.zoom.us/j/3469456392 João Pessoa, 07 de março de 2024.
Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814111-70.2023.8.15.2001 DECISÃO É de ser deferido o requerimento de adiamento da audiência designada para hoje, para prevenção de potenciais alegações de nulidade do ato.
Consequentemente, redesigno o feito para o dia 19 de março de 2024, às 9h30min, a ser realizada em sala virtual, conforme o art. 3º da Resolução nº 354 de 19/11/2020 do CNJ, com redação alterada pela Resolução 481 de 22/11/2022 do CNJ.
Link para acesso: https://us02web.zoom.us/j/3469456392 Quanto à petição de id. 85889662, na qual a Promovente suscitou o descumprimento da medida liminar imposta por este juízo, esclareço que tal pedido seria objeto de análise durante a audiência ora redesignada.
Entretanto, antes de deliberar sobre a aplicabilidade de sanções decorrentes do possível descumprimento parcial, determino a intimação da Promovida, a fim de que se manifeste acerca do alegado descumprimento, no prazo de quarenta e oito horas.
Destaco que o não-cumprimento injustificado — sem atenção ao conteúdo preciso da decisão — pode acarretar não só a majoração de astreintes, mas também a imposição de outras medidas coercitivas que se mostrem necessárias como complemento àquelas já deferidas.
Intimem-se deste, via DJEN.
João Pessoa, data da assinatura eletrônica.
Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito -
07/03/2024 09:29
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 09:19
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 09:13
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 19/03/2024 09:30 17ª Vara Cível da Capital.
-
07/03/2024 08:17
Determinada diligência
-
07/03/2024 08:01
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 17:27
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 18:08
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 20:57
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2024 10:15
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 00:06
Publicado Termo de Audiência em 18/12/2023.
-
16/12/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
15/12/2023 19:58
Juntada de Petição de cota
-
15/12/2023 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODE JUDICIÁRIO CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL - 7ª SEÇÃO – 17ª VC TERMO DE AUDIÊNCIA DATA: 14/12/2023 – INSTRUÇÃO E JULGAMENTO – 09:00h Processo: 0814111-70.2023.8.15.2001 – Obrigação de Fazer c/c indenizatória por danos morais c/ tutela de urgência Autor: H.C.R, por meio de sua representante legal, Sra.
Ana Carolina Ribeiro da Silva Advogado(a): Victor de Farias Lima - 27.876 OAB/PB Promovido(a)(s): UNIMED Natal Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Preposto: Ana Luiza, CPF nº *83.***.*24-99 Advogado: Rossiny Veras - OAB/RN 18.935 Aos 14 dias do mês de dezembro de 2023, às 09:00h, nesta cidade de João Pessoa, Paraíba, em sala de audiências virtual, pela plataforma de videoconferência ZOOM, ( link: “https://us02web.zoom.us/j/3469456392? pwd=bnZuNktGczVGd2UrdVZ2RnFkOHZIZz09) do CUC, 7a seção, da 17a Vara Cível, com supedâneo no parágrafo único do art. 1º da Portaria do CNJ nº 61/2020, às 08:30h, foi levado ao conhecimento das partes presentes à sessão (advogado da autora, demandada por meio de sua preposta, advogado), cuja captura de tela foi obtido na ocasião, contudo não anexado por questões técnicas, acerca da não realização do ato, diante impossibilidade de condução do ato, pelo MM.
Juiz, por questões de ordem pessoal ( problema de saúde).
Nesta oportunidade, por determinação judicial, restou redesignada a presente para o dia 07/03/2024, às 09:00h, para realização do ato, na forma telepresencial ( virtual).
E nada mais havendo a tratar, encerra-se o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. -
14/12/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 09:36
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/03/2024 09:00 17ª Vara Cível da Capital.
-
14/12/2023 09:35
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 14/12/2023 09:00 17ª Vara Cível da Capital.
-
14/12/2023 00:51
Decorrido prazo de HEITOR CANTALUPO RIBEIRO em 13/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 00:51
Decorrido prazo de ANA CAROLINA RIBEIRO DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 00:33
Publicado Decisão em 14/12/2023.
-
14/12/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
13/12/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814111-70.2023.8.15.2001 DECISÃO Presente nos autos justificativa plausível para realização de audiência telepresencial, a mesma dar-se-á na modalidade de videoconferência, pela plataforma Zoom (com supedâneo no parágrafo único, do art. 1º, da Portaria do CNJ nº 61/2020, que prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência), na mesma data e horário aprazados, conforme link/convite de acesso à sala de reunião abaixo: 17ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. https://us02web.zoom.us/j/3469456392?pwd=bnZuNktGczVGd2UrdVZ2RnFkOHZIZz09 As partes deverão comparecer à teleaudiência munidos de seus documentos de identificação, sob pena de não ser considerado o seu comparecimento.
Intimem-se, via DJEN.
Cumpra-se.
João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.
Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito -
12/12/2023 14:10
Determinada diligência
-
06/12/2023 17:39
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 11:02
Conclusos para decisão
-
01/12/2023 09:42
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 00:09
Publicado Outros Documentos em 21/11/2023.
-
23/11/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
-
20/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 17ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0814111-70.2023.8.15.2001 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA Em cumprimento à determinação contida no ID 82247796, certifico o seguinte: 1 -Designei audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na forma presencial, no local e data adiante informados, atendendo ao disposto no art. 3º da Resolução nº 354 de 19/11/2020 do CNJ, com redação alterada pela Resolução 481 de 22/11/2022 do CNJ.
Caso desejem a realização de audiência telepresencial, as partes deverão requerer justificadamente nos autos, com antecedência de até 05 (cinco) dias, consoante nova redação da Resolução nº. 354, de 19 de novembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dada pela Resolução nº. 481, de 22 de novembro de 2022.
Frise-se que a justificativa será apreciada por este juízo quanto à sua real necessidade e possibilidade.
Audiência de Instrução e Julgamento - Dia 14/12/2023 - 09:00 horas Local: Sala de audiências da referida Unidade localizada no 5º andar do Fórum Cível, situado na Avenida João Machado, 532, João Pessoa-PB, CEP 58.013-520. 2 - Ato contínuo, procederei com a intimação das partes, através de seus advogados, e os próprios advogados, para que: 2.1 - Apresentem o respectivo rol testemunhal no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, § º, CPC), acaso ainda não apresentado.
Ressalto que compete a cada causídico informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora, e local da audiência designada, sob pena de presumir-se a desistência de sua inquirição, salvo se a parte se comprometer a levar a testemunha à audiência, hipótese em que a ausência da testemunha também implicará na desistência de sua inquirição (art. 455, §§ 1º, 2º e 3º do CPC).
João Pessoa-PB, em 17 de novembro de 2023 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES Analista/Técnico Judiciário -
17/11/2023 08:31
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/12/2023 09:00 17ª Vara Cível da Capital.
-
17/11/2023 08:29
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 13:34
Determinada diligência
-
26/10/2023 19:56
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 00:49
Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 17:31
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 18:03
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 18:24
Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2023.
-
26/09/2023 18:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
-
22/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814111-70.2023.8.15.2001 AUTOR: H.
C.
R.
RÉU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.
João Pessoa-PB, em 21 de setembro de 2023 MICHELLE LEITE FELIX VENTURA Técnica Judiciária -
21/09/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2023 00:31
Decorrido prazo de HEITOR CANTALUPO RIBEIRO em 25/08/2023 23:59.
-
26/08/2023 00:31
Decorrido prazo de ANA CAROLINA RIBEIRO DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
-
03/08/2023 00:02
Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.
-
03/08/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
-
01/08/2023 06:09
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 06:09
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 23:33
Juntada de Petição de contestação
-
31/07/2023 23:32
Juntada de Petição de contestação
-
29/07/2023 00:13
Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 08:24
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
17/07/2023 15:14
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 08:34
Decorrido prazo de HEITOR CANTALUPO RIBEIRO em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 08:34
Decorrido prazo de ANA CAROLINA RIBEIRO DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 08:34
Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/07/2023 23:59.
-
29/06/2023 00:03
Publicado Decisão em 29/06/2023.
-
29/06/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
-
27/06/2023 00:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/06/2023 00:39
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 14:29
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
02/06/2023 16:58
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 22:21
Juntada de Petição de informação
-
30/03/2023 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 10:15
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
29/03/2023 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 10:15
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a H. C. R. - CPF: *16.***.*30-40 (AUTOR).
-
28/03/2023 22:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/03/2023 22:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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