TJPB - 0000563-98.2014.8.15.0231
1ª instância - 2ª Vara Mista de Mamanguape
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 11:28
Conclusos para despacho
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07/08/2025 00:38
Decorrido prazo de Brunno Kléberson de Siqueira Ferreira em 06/08/2025 23:59.
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14/07/2025 23:10
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2025 16:33
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2025 11:29
Publicado Expediente em 07/07/2025.
-
07/07/2025 11:29
Publicado Expediente em 07/07/2025.
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05/07/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
-
05/07/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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04/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000563-98.2014.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc.
Na fase de cumprimento de sentença, houve impugnação da Fazenda Pública.
A parte exequente se opôs ao argumento de excesso de execução, razão pela qual foi determinada à Contadoria Judicial a elaboração de cálculos para apuração da quantia efetivamente devida.
Cálculos vistos no ID 99130151, com a anuência de ambas as partes.
Posto isso, considerando que ambas as partes concordaram com os cálculos apresentados pela contadoria judicial, os quais estão em conformidade com os parâmetros indicados na impugnação, HOMOLOGO os cálculos (ID 99130151), restando prejudicada a impugnação.
Considerando que a fixação da verba sucumbencial ficou postergada para o momento da liquidação do julgado, passo, nesta oportunidade, à sua definição.
Com fundamento no art. 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, arbitro os honorários advocatícios sucumbenciais em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, observando os critérios legais e a atuação processual das partes.
Sem interposição de recurso, intime-se o exequente para impulso, no prazo de 15 dias.
MAMANGUAPE, 3 de julho de 2025.
Juiz(a) de Direito -
03/07/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 12:17
Outras Decisões
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04/10/2024 11:42
Conclusos para despacho
-
14/09/2024 00:48
Decorrido prazo de Brunno Kléberson de Siqueira Ferreira em 13/09/2024 23:59.
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11/09/2024 13:30
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 14:14
Juntada de Petição de petição
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27/08/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 12:18
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de Mamanguape.
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26/08/2024 12:18
Juntada de cálculo(s) da contadoria
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20/11/2023 19:05
Juntada de Ofício
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16/08/2023 22:44
Juntada de provimento correcional
-
27/07/2022 23:08
Juntada de Certidão
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03/05/2022 10:29
Recebidos os Autos pela Contadoria
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03/05/2022 10:28
Juntada de Informações
-
03/05/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2022 08:07
Outras Decisões
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01/05/2022 20:10
Conclusos para decisão
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08/09/2021 11:18
Juntada de Petição de petição
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06/09/2021 03:19
Decorrido prazo de MARIA SELMA SILVA DE OLIVEIRA em 03/09/2021 23:59:59.
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06/09/2021 03:19
Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 03/09/2021 23:59:59.
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02/09/2021 09:05
Juntada de Petição de petição
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27/08/2021 13:33
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2021 13:33
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2021 13:33
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2021 13:33
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2021 12:33
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
-
26/08/2021 21:18
Conclusos para despacho
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29/04/2021 01:23
Decorrido prazo de MARIA SELMA SILVA DE OLIVEIRA em 28/04/2021 23:59:59.
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26/04/2021 09:10
Juntada de Petição de petição
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06/04/2021 09:09
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2021 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2021 11:25
Conclusos para despacho
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09/12/2020 11:51
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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19/11/2020 08:41
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2020 21:34
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2020 10:06
Conclusos para despacho
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30/07/2020 00:20
Decorrido prazo de MARIA SELMA SILVA DE OLIVEIRA em 29/07/2020 23:59:59.
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27/07/2020 08:18
Juntada de Petição de petição
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15/07/2020 10:46
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2020 13:35
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2020 08:44
Conclusos para despacho
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20/10/2019 09:06
Juntada de Petição de petição
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18/10/2019 02:08
Decorrido prazo de MARIA SELMA SILVA DE OLIVEIRA em 14/10/2019 23:59:59.
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11/10/2019 08:10
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2019 10:19
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2019 10:19
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2019 10:19
Juntada de ato ordinatório
-
02/10/2019 10:09
Processo migrado para o PJe
-
01/10/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 04: 10/2017 09:45 2
-
01/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 10/2019
-
01/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 01: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
-
01/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 10/2019 NF 128/1
-
01/10/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 10/2019 09:54 TJEMM47
-
30/09/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 09/2019
-
30/09/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 30: 09/2019 D001330190231 12:50:44 TERCEIR
-
28/02/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 28: 02/2019 P000339190231 12:12:43 MARIA S
-
28/02/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 28: 02/2019 OFíCIO 155/2019
-
27/02/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 27: 02/2019 P000339190231 13:01:45 MARIA S
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18/02/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 02/2018 NF PUBLICADA
-
04/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 02/2019 NF 12/19
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
03/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 05/2018
-
22/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 22: 03/2018 P000515180231 10:25:17 MUNICIP
-
22/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 01: 03/2018 P000515180231 10:27:27 MUNICIP
-
29/01/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 01/2018 NF PUBLICADA
-
25/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 01/2018 NF 05/18
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19/12/2017 00:00
Mov. [11406] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO 21: 11/2
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11/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 11: 10/2017
-
19/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 09/2017 NF 106/1
-
02/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 08/2017
-
02/08/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 04: 10/2017 09:45 2V
-
13/01/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 13: 01/2017 P000094140231 10:25:50 MUNICIP
-
13/01/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RECONVENCAO 13: 01/2017 P000095140231 10:25:50 MUNICIP
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13/01/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 01/2017 P001725160231 10:25:50 MUNICIP
-
13/01/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 01/2017
-
13/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 09/2016 P001725160231 10:38:34 MUNICIP
-
02/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 09/2016 NF 90/16
-
02/09/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 09/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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26/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2015
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21/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2015
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17/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2015
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11/06/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 11: 06/2014 P000094140231 09:38:25 MUNICIP
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11/06/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RECONVENCAO 11: 06/2014 P000095140231 09:39:09 MUNICIP
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11/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 04/2014 MUNICIPIO DE ITAPOROROCA
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26/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 03/2014 CITE-SE
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14/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2014
-
13/02/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 13: 02/2014 TJEMM06
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2014
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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