TJPB - 0833516-78.2023.8.15.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 10:46
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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01/08/2025 08:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 08:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:12
Decorrido prazo de NANCY VANESSA DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 23/07/2025 23:59.
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16/07/2025 08:03
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 00:38
Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025.
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16/07/2025 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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15/07/2025 12:36
Juntada de RPV
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14/07/2025 09:27
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 09:27
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 09:26
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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08/07/2025 08:06
Juntada de Petição de petição
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07/07/2025 11:23
Publicado Decisão em 07/07/2025.
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05/07/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.
Vice-Prefeito Antonio de C.
Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].
PROCESSO:0833516-78.2023.8.15.0001 REQUERENTE: NANCY VANESSA DE OLIVEIRA CAVALCANTI REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Obrigação de pagar quantia certa.
Cálculos pelo exequente.
Ausência de discordância.
Homologação.
Vistos etc.
Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.
Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de Id 112090555 - p.2.
Intimem-se.
Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.
Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.
Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.
No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.
Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.
Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.
Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.
Data e assinatura digitais.
ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA) -
03/07/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 15:57
Determinada expedição de Precatório/RPV
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26/06/2025 09:59
Conclusos para decisão
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15/06/2025 00:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 13/06/2025 23:59.
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13/05/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 08:08
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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01/05/2025 05:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 30/04/2025 23:59.
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23/04/2025 09:47
Juntada de Petição de informações prestadas
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26/03/2025 08:49
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 15:55
Juntada de Petição de petição
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25/03/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 12:25
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 11:00
Conclusos para despacho
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11/02/2025 09:09
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 03:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/02/2025 23:59.
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15/01/2025 08:20
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2024 10:29
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/11/2024 14:52
Conclusos para decisão
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19/11/2024 12:00
Recebidos os autos
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19/11/2024 12:00
Juntada de Certidão de prevenção
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22/05/2024 14:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/05/2024 15:06
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/05/2024 02:00
Decorrido prazo de NANCY VANESSA DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 13/05/2024 23:59.
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13/05/2024 11:08
Juntada de Petição de recurso inominado
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16/04/2024 20:52
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 20:52
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 13:02
Julgado procedente o pedido
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15/04/2024 11:12
Conclusos para despacho
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15/04/2024 11:11
Juntada de Projeto de sentença
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11/04/2024 10:06
Conclusos ao Juiz Leigo
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11/04/2024 10:05
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/04/2024 12:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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10/04/2024 18:58
Juntada de Petição de réplica
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10/04/2024 09:00
Juntada de Petição de contestação
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23/01/2024 08:53
Juntada de Petição de informação
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18/01/2024 19:32
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2024 19:32
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2024 19:30
Juntada de Informações
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18/01/2024 19:30
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/04/2024 12:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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17/10/2023 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2023 09:33
Conclusos para despacho
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13/10/2023 09:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/10/2023 09:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2023
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Jurisprudência • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento Jurisprudência • Arquivo
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