09/09/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 09:19

Conclusos para despacho
04/09/2025 06:38

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DA SILVA FILHO em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 06:38

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DA SILVA FILHO em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 06:38

Decorrido prazo de MARIA HELENA PESSOA TAVARES em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 14:04

Juntada de Petição de diligência
28/08/2025 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 14:02

Juntada de Petição de diligência
26/08/2025 00:50

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0819850-53.2025.8.15.2001 Assunto: [Direitos / Deveres do Condômino, Condomínio em Edifício] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: MARIA HELENA PESSOA TAVARES(*68.***.*83-01); RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR IMPERIUM RESIDENCE CLUB(44.***.***/0001-85); ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA(*11.***.*88-81); Polo passivo: LUIZ FERREIRA DA SILVA FILHO(*14.***.*48-34); DECISÃO Vistos etc.

O executado, após sua regular citação, reconheceu o crédito do exequente e requereu o fracionamento da execução, efetuando na mesma oportunidade, o pagamento do percentual de 30% do valor do débito, conforme previsão do art. 916, do CPC.

Instado a se manifestar em 05 dias, o exequente concordou com o parcelamento.

Pois bem.

Decido.

O art. 916 do CPC prevê a possibilidade do devedor, reconhecendo a dívida pleiteada, requerer o parcelamento da dívida, desde que comprovado o depósito que corresponda a 30% do valor exequendo.

No caso dos autos, o executado requereu o fracionamento do débito e efetuou o valor de entrada, nos termos exigidos pelo referido dispositivo legal.

Assim sendo, defiro o parcelamento requerido pelo executado, fixando-se a quantidade de 06 (seis) parcelas, que deverá efetuar os respectivos pagamentos via depósito na conta indicada (ID. 112950073), até o dia 30 de cada mês subsequente, ficando desde já advertido que o descumprimento acarretará o vencimento antecipado da dívida e o acréscimo de 10% sobre o saldo devedor, nos termos do § 5º, incisos I e II do art. 916 do CPC.

Ficam suspensos os atos executivos.

Expeça-se alvará em favor do exequente dos valores já depositados em juízo, com as cautelas de praxe.

Em seguida, suspenda-se o processo pelo prazo de 06 (seis) meses.

Após decurso do prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), impulsionar o feito, sob pena de extinção.

Havendo demonstração da quitação do parcelamento, ou decorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos para projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Intimem-se as partes para ciência.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
22/08/2025 08:25

Expedição de Mandado.
22/08/2025 08:22

Desentranhado o documento
22/08/2025 08:22

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
22/08/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/08/2025 11:59

Deferido o pedido de
28/07/2025 08:18

Conclusos para despacho
15/07/2025 04:46

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:19

Publicado Expediente em 07/07/2025.
06/07/2025 05:19

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE (Via sistema, por seu advogado) Nº DO PROCESSO: 0819850-53.2025.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Direitos / Deveres do Condômino, Condomínio em Edifício] EXEQUENTE: RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR IMPERIUM RESIDENCE CLUB EXECUTADO: LUIZ FERREIRA DA SILVA FILHO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0819850-53.2025.8.15.2001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR IMPERIUM RESIDENCE CLUB, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para se manifestar(em) acerca do requerimento apresentado pelo demandado (Id.115569948 ).

Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273, MARIA HELENA PESSOA TAVARES - PI21690 Prazo: 5 dias JOÃO PESSOA-PB, em 3 de julho de 2025 De ordem, Bel.

MARIO ANGELO CAHINO JUNIOR Mat. n. 470627-7 PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
03/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 06:42

Expedição de Carta.
12/06/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:43

Conclusos para despacho
04/06/2025 06:19

Decorrido prazo de MARIA HELENA PESSOA TAVARES em 02/06/2025 23:59.
20/05/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 07:24

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:00

Conclusos para decisão
09/05/2025 03:08

Decorrido prazo de MARIA HELENA PESSOA TAVARES em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 13:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:09

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 08:47

Conclusos para despacho
15/04/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:32

Expedição de Mandado.
11/04/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 07:34

Determinada diligência
10/04/2025 13:22

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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