05/09/2025 09:04

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:04

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2025 11:37

Conclusos ao Juiz Leigo
29/08/2025 03:32

Decorrido prazo de CLEYDSA MIKAELLE PEREIRA BATISTA em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 08:31

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Intimo Vossa Excelência, para querendo no prazo legal, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.
03/08/2025 11:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/08/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 08:36

Transitado em Julgado em 22/07/2025
23/07/2025 03:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES INOCENCIO em 22/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:44

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 11:24

Publicado Expediente em 07/07/2025.
07/07/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Piancó Processo n°: 0800887-76.2025.8.15.0261 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Autor(a): MARIA DE LOURDES INOCENCIO Ré(u): CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

Decido.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas nem honorários sucumbenciais, ante o permissivo nos arts. 54 e 55, caput, da Lei dos Juizados Especiais, salvo nos casos de ausência da parte autora à audiência, em que é necessária a condenação em custas (Enunciado 28 do FONAJE).

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso nada seja requerido, arquive-se (art. 523, caput do CPC).

Publicada e registrada eletronicamente.

Cumpram-se, se porventura existentes, as disposições finais, contidas no projeto de sentença, ora homologado.

PIANCÓ, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 5.853,56
05/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 00:00

Intimação

Intimo o advogado da promovente para tomar ciência da sentença prolatada
03/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:07

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025 16:19

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:19

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 12:47

Conclusos ao Juiz Leigo
21/05/2025 12:46

Juntada de Certidão
01/05/2025 09:47

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 30/04/2025 23:59.
18/04/2025 03:17

Juntada de entregue (ecarta)
20/03/2025 08:13

Expedição de Carta.
19/03/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 19:44

Conclusos para despacho
25/02/2025 19:44

Juntada de Projeto de sentença
24/02/2025 07:44

Conclusos ao Juiz Leigo
23/02/2025 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/02/2025 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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