TJPB - 0801872-19.2017.8.15.0231

04/07/2025 00:00

Intimação

25/03/2022 09:49

Baixa Definitiva

25/03/2022 09:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/03/2022 09:47

Transitado em Julgado em 18/03/2022

18/03/2022 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 17/03/2022 23:59:59.

11/02/2022 16:10

Juntada de Petição de informações prestadas

18/01/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022 16:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-48 (APELADO) e provido em parte

11/01/2022 16:47

Conhecido o recurso de MARIA DA PENHA SILVA ROCHA - CPF: *72.***.*05-00 (APELANTE) e provido

03/06/2021 12:44

Conclusos para despacho

03/06/2021 12:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

03/06/2021 11:17

Recebidos os autos

03/06/2021 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

18/11/2020 15:42

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020 13:03

Conclusos para despacho

02/07/2020 12:45

Juntada de Petição de parecer

20/06/2020 22:26

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

20/06/2020 22:26

Expedição de Outros documentos.

20/06/2020 09:05

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020 15:16

Conclusos para despacho

10/06/2020 15:16

Juntada de Certidão

10/06/2020 15:16

Juntada de Certidão

10/06/2020 14:57

Recebidos os autos

10/06/2020 14:57

Distribuído por sorteio