19/08/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:51

Juntada de Certidão
19/08/2025 10:19

Processo Desarquivado
18/07/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:15

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803559-81.2023.8.15.0211 [Aposentadoria por Invalidez] REQUERENTE: LUIZA SERAFIM ALVES REQUERIDO: INSS S E N T E N Ç A Vistos etc.

A obrigação de pagar pretendida por meio do presente cumprimento de sentença/execução invertida foi devidamente satisfeita mediante a expedição dos pertinentes requisitórios, os quais foram assinados e remetidos ao TRF da 5° Região.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Com efeito, expedidos e remetidos ao TRF da 5° Região os requisitórios pertinentes, não há razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/EXECUÇÃO INVERTIDA.

Sem custas.

P.R.I.

Sendo evidente a ausência de interesse recursal quanto a esta decisium, certifique-se o imediato trânsito em julgado e arquive-se.

Havendo necessidade de posterior expedição de alvará quanto aos valores objeto da condenação, fica, desde logo, autorizada sua expedição, não sendo necessária nova conclusão.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
03/07/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 12:42

Transitado em Julgado em 25/04/2025
03/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2025 09:58

Conclusos para despacho
22/04/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de INSS em 16/04/2025 23:59.
03/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:03

Juntada de RPV
03/04/2025 10:45

Transitado em Julgado em 30/09/2024
02/03/2025 15:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/02/2025 07:28

Conclusos para despacho
24/02/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 08:20

Juntada de RPV
10/12/2024 06:12

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 06:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/12/2024 08:42

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:27

Decorrido prazo de INSS em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:14

Homologada a Transação
04/06/2024 08:50

Conclusos para despacho
03/06/2024 16:53

Juntada de Petição de comunicações
28/05/2024 14:13

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 14:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/04/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 15:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/04/2024 08:36

Expedição de Mandado.
10/04/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:40

Juntada de Ofício
28/11/2023 01:07

Decorrido prazo de GUSTAVO LEITAO DE FIGUEIREDO MEDEIROS em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 19:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/10/2023 19:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2023 19:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZA SERAFIM ALVES - CPF: *43.***.*53-48 (AUTOR).
29/10/2023 19:23

Nomeado perito
18/10/2023 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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