04/09/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 03:17

Decorrido prazo de RISONILDA VIEIRA DA SILVA em 20/08/2025 23:59.
04/07/2025 01:37

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0826800-15.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado, devendo, nesta oportunidade, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, em estrita observância ao título executivo judicial.

Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos.

Caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de pagar, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, consoante determina o artigo 535 do CPC.

Por outro lado, caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de fazer, objetivando posterior execução da obrigação de pagar, intime-se a Fazenda Pública para, em 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante na (o) sentença/acórdão já transitado em julgado, sob pena de multa diária, além de outras sanções.

Comprovado que o executado deu cumprimento à obrigação de fazer, renove-se a intimação do exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, procedendo, posteriormente, com os demais atos ordinatórios necessários.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
02/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 08:49

Determinada diligência
10/05/2025 06:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/04/2025 13:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/04/2025 23:50

Conclusos para decisão
31/03/2025 07:16

Recebidos os autos
31/03/2025 07:16

Juntada de Certidão de prevenção
11/10/2024 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/10/2024 17:14

Juntada de Petição de contra-razões
09/10/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:13

Juntada de Petição de recurso inominado
25/09/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 22:47

Julgado improcedente o pedido
22/08/2024 17:32

Conclusos para despacho
22/08/2024 17:32

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2024 17:31

Conclusos ao Juiz Leigo
22/08/2024 17:31

Juntada de Decisão
02/07/2024 13:52

Juntada de Petição de réplica
01/07/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 18:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 23/08/2024 10:15 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
10/06/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 19:39

Juntada de Decisão
10/06/2024 19:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/08/2024 10:15 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
29/05/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:48

Conclusos para despacho
01/05/2024 12:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/05/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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