TJPB - 0803388-41.2024.8.15.0001

09/08/2024 08:00

Baixa Definitiva

09/08/2024 08:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/08/2024 07:59

Transitado em Julgado em 08/08/2024

08/08/2024 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 07/08/2024 23:59.

12/07/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024 21:28

Sentença desconstituída

11/07/2024 21:28

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido

11/07/2024 17:48

Juntada de Certidão de julgamento

11/07/2024 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024 10:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/06/2024 02:24

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2024 14:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/06/2024 14:26

Voto do relator proferido

17/06/2024 14:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/06/2024 09:23

Conclusos para despacho

14/06/2024 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 13/06/2024 23:59.

24/05/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024 09:42

Conclusos para despacho

24/05/2024 09:42

Juntada de Certidão

24/05/2024 08:49

Recebidos os autos

24/05/2024 08:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/05/2024 08:49

Distribuído por sorteio