04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802004-03.2022.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por JOÃO MARCELINO DO CARMO em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimada, a parte executada apresentou impugnação, requerendo o reconhecimento de excesso de execução (id. 81780493).

Efetuou depósito para garantia do juízo (id. 81781252).

Recebida a impugnação, e, após ouvida a parte exequente, persistente a divergência, foi determinada a remessa à contadoria judicial.

A contadoria judicial apresentou parecer (id. 108558419).

Intimadas, a parte exequente expressou concordância com os cálculos (id. 108965005), ao passo que a executada, também o fez (id. 108750366).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO A impugnação merece acolhimento.

Vejo que os cálculos apresentados pela contadoria judicial foram efetuados nos critérios jurídicos definidos no título executivo transitado em julgado, inclusive com a concordância das partes.

Do exposto, ACOLHO a impugnação apresentada e, como consequência, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria judicial no id. 108558419.

Por ocasião do julgamento desta fase de cumprimento, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor do excesso verificado, com base no art. 85, § 1º e § 2º, do CPC, cuja exigibilidade da exequente ficará suspensa por ser beneficiária da Justiça Gratuita.

Deixo de acolher o requerimento do executado quanto à aplicação de penalidades por litigância de má-fé ao exequente, uma vez que a alegação se refere à suposta incorreção dos cálculos apresentados na fase de cumprimento de sentença, cuja apuração depende de verificação aritmética específica.

Ademais, não há nos autos elementos probatórios suficientes que evidenciem a intenção deliberada de alterar a verdade dos fatos.

Ressalte-se, ainda, que a mera divergência nos cálculos não é suficiente para afastar os efeitos da gratuidade judiciária anteriormente concedida.

Transcorrido o prazo recursal, determino a expedição de alvará para liberação da quantia de R$ 9.553,22, a título de crédito principal, em favor do autor, e de R$ 1.432,98, a título de verba sucumbencial, em favor do patrono do autor.

Fica, desde já, autorizada a dedução dos honorários contratuais diretamente do crédito principal, caso seja juntado o respectivo contrato aos autos.

Quanto ao valor excedente, determino a liberação em favor do executado, nos termos requeridos no Id. 108750366.

Quanto às custas finais, proceda-se ao cálculo com base no valor da condenação, nos termos do id. 83647547.

Após, intime-se o executado para efetuá-las no prazo de 15 (quinze) dias.

Publicação eletrônica.

Intimem-se.

Mamanguape, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
19/09/2023 04:47

Baixa Definitiva
19/09/2023 04:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/09/2023 04:47

Transitado em Julgado em 18/09/2023
19/09/2023 00:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A em 05/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 10:33

Conhecido o recurso de JOAO MARCELINO DO CARMO - CPF: *42.***.*74-34 (APELANTE) e provido em parte
11/08/2023 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/08/2023 11:31

Juntada de Certidão de julgamento
27/07/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 07:02

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 07:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 20:09

Conclusos para despacho
24/07/2023 18:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/06/2023 17:10

Conclusos para despacho
20/06/2023 17:02

Juntada de Petição de parecer
16/06/2023 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 09:45

Conclusos para despacho
06/06/2023 09:40

Juntada de Petição de parecer
02/06/2023 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 08:27

Conclusos para despacho
31/05/2023 08:27

Juntada de Certidão
31/05/2023 08:18

Recebidos os autos
31/05/2023 08:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/05/2023 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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