01/08/2025 07:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/07/2025 23:59.
18/07/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 01:35

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0853229-87.2022.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (ID's. 102084070 - 102084069). (com observância da renúncia aos valores que ultrapassem o teto da RPV, consoante petição de id. ). (ATENÇÃO - CASO HAJA RENÚNCIA EXPRESSA OU TÁCITA AO EXCEDENTE DA RPV, ACRESCENTAR ESSE TERMO) Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento), devido à observância do art. 22, §4º da Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB).

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
02/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:40

Determinada diligência
23/05/2025 08:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/05/2025 08:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/05/2025 11:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 13:39

Conclusos para julgamento
12/02/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:28

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
16/10/2024 09:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2024 04:03

Decorrido prazo de RENATO VIEIRA BARROS em 27/08/2024 23:59.
03/07/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 08:28

Conclusos para decisão
18/06/2024 06:40

Recebidos os autos
18/06/2024 06:40

Juntada de Certidão de prevenção
07/06/2023 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/06/2023 08:22

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 09:57

Conclusos para despacho
25/05/2023 08:08

Retificado o movimento Conclusos para despacho
24/05/2023 08:06

Conclusos para despacho
23/05/2023 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2023 12:17

Juntada de Petição de recurso inominado
08/05/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 19:57

Julgado procedente o pedido
15/03/2023 22:18

Conclusos para julgamento
13/03/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 17:45

Conclusos para julgamento
02/02/2023 21:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/01/2023 23:59.
21/12/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 09:39

Juntada de Petição de contestação
20/10/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 07:10

Conclusos para despacho
17/10/2022 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805399-69.2024.8.15.0251

Antonio Elizeu de Medeiros

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...

Advogado: Tatiana Barreto Barros

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/05/2025 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0805399-69.2024.8.15.0251

Antonio Elizeu de Medeiros

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...

Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/06/2024 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0803622-12.2024.8.15.0231

Antonio Teodosio Filho

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/10/2024 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0801292-58.2021.8.15.0001

Antonio Pereira Nunes

Banco Panamericano SA

Advogado: Arthur Cezar Cavalcante Barros Aureliano

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/06/2025 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0853229-87.2022.8.15.2001

Estado da Paraiba

Renato Vieira Barros

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/06/2023 08:24

Exibir Processo