02/09/2025 12:50

Transitado em Julgado em 18/07/2025
19/07/2025 01:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:19

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA - JOÃO PESSOA - PB em 18/07/2025 23:59.
04/07/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 01:27

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0866411-09.2023.8.15.2001 [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE: JOSE ADEJALMI DOS SANTOS REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA - JOÃO PESSOA - PB, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE COM OS VALORES APRESENTADOS PELO EXECUTADO.

HOMOLOGAÇÃO.

Relatório.

Cuida-se de execução/cumprimento de sentença judicial transitada em julgado.

Intimado o executado, este apresentou impugnação aos valores apresentados.

Peticionou aos autos o autor, concordando com os cálculos apresentados pelo executado. É o relatório, passo a decidir.

Devidamente intimado nos termos do artigo supramencionado o executado apresentou impugnação quanto aos valores apresentados.

Posteriormente, o autor manifestou-se, concordando com os cálculos apresentados pelo promovido.

Diante do exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXECUTADO id 106276129, devendo a execução prosseguir, com a devida expedição de RPV no valor de R$ 5.097,72 (Cinco mil e noventa e sete reais e setenta e dois centavos), destacados os honorários contratuais, no percentual de 40% (quarenta por cento), que ora defiro, em favor do advogado da parte autora, consoante contrato de ID 108031733, o que faço com base no art.535 e art.487, I, do CPC.

Expeça RPV/precatório.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Publicado e registrado eletronicamente.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.

Flávia da Costa Lins Juiz(a) de Direito
02/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 21:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/05/2025 21:04

Homologado o pedido
05/05/2025 14:19

Conclusos para julgamento
18/02/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:06

Decorrido prazo de JOSE ADEJALMI DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
17/01/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 20:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/01/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/01/2025 11:29

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 12:26

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 11:43

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:40

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
24/07/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 10:31

Conclusos ao Juiz Leigo
23/07/2024 13:10

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:02

Conclusos para despacho
02/07/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 15:02

Conclusos para despacho
12/06/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 04:44

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:55

Conclusos para despacho
27/05/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:45

Conclusos para despacho
06/05/2024 12:45

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 10:35

Conclusos ao Juiz Leigo
24/01/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 13:42

Conclusos para despacho
28/11/2023 12:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2023 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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