TJPB - 0858713-15.2024.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 03:08
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 07/08/2025 23:59.
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25/07/2025 18:29
Juntada de Petição de petição
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04/07/2025 01:21
Publicado Expediente em 04/07/2025.
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04/07/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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03/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0858713-15.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.
Analisando detidamente os autos, observa-se ausente a certidão de trânsito em julgado do MS n. 0802227-14.2015.8.15.0000, que deu origem a presente demanda, documentação necessária para o deslinde da ação.
Assim sendo, converto o julgamento em diligência, para determinar a parte autora, juntar aos autos certidão de trânsito em julgado acima indicada, no prazo de 15(quinze) dias.
Intime-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
Juíza Flávia da Costa Lins -
02/07/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 12:26
Outras Decisões
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11/05/2025 12:37
Conclusos para despacho
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11/05/2025 12:31
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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20/01/2025 18:58
Conclusos ao Juiz Leigo
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11/12/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2024 15:20
Conclusos para decisão
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11/10/2024 16:08
Juntada de Petição de contestação
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13/09/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 13:53
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2024 13:08
Conclusos para despacho
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09/09/2024 16:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/09/2024 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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