19/07/2025 01:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:19

Decorrido prazo de RICARDO RENNY BEZERRA DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:26

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0867510-14.2023.8.15.2001 [Adicional de Serviço Noturno] REQUERENTE: RICARDO RENNY BEZERRA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE COM OS VALORES APRESENTADOS PELO EXECUTADO.

HOMOLOGAÇÃO.

Relatório.

Cuida-se de execução/cumprimento de sentença judicial transitada em julgado.

Intimado o executado, este apresentou impugnação aos valores apresentados.

Peticionou aos autos o autor, concordando com os cálculos apresentados pelo executado. É o relatório, passo a decidir.

Devidamente intimado nos termos do artigo supramencionado o executado apresentou impugnação quanto aos valores apresentados.

Posteriormente, o autor manifestou-se, concordando com os cálculos apresentados pelo promovido.

Diante do exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXECUTADO id 106623431, devendo a execução prosseguir, com a devida expedição de Precatório no valor de R$88.591,28 (oitenta e oito mil e quinhentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos), o que faço com base no art.535 e art.487, I, do CPC.

Expeça RPV/precatório.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Publicado e registrado eletronicamente.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.

Flávia da Costa Lins Juiz(a) de Direito
02/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/04/2025 14:43

Homologado o pedido
30/04/2025 11:11

Conclusos para julgamento
11/04/2025 12:33

Juntada de Petição de resposta
11/03/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 01:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:27

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:18

Juntada de Petição de parecer
10/01/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 21:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/11/2024 00:35

Decorrido prazo de RICARDO RENNY BEZERRA DA SILVA em 22/11/2024 23:59.
07/10/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/10/2024 19:43

Transitado em Julgado em 20/08/2024
21/08/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 01:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/08/2024 23:59.
08/08/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 19:51

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2024 20:11

Conclusos para despacho
27/05/2024 20:11

Juntada de Projeto de sentença
24/05/2024 12:34

Conclusos ao Juiz Leigo
09/05/2024 07:36

Juntada de Petição de réplica
08/05/2024 20:16

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 02:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2024 23:59.
11/04/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:15

Outras Decisões
08/04/2024 18:56

Conclusos para despacho
08/04/2024 18:56

Juntada de Decisão
26/03/2024 10:39

Conclusos ao Juiz Leigo
26/03/2024 10:38

Desentranhado o documento
07/12/2023 11:57

Determinada a citação de GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (REU)
07/12/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 07:21

Conclusos para despacho
02/12/2023 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2023 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2023

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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