04/09/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 04:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:12

Decorrido prazo de MARCELINO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:21

Publicado Outros Documentos em 14/08/2025.
14/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

novo oficio
12/08/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 03:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:50

Decorrido prazo de MARCELINO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:21

Decorrido prazo de MARCELINO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 00:37

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 11:05

Publicado Outros Documentos em 07/07/2025.
07/07/2025 00:00

Intimação

oficio novo
05/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 06:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 06:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 00:00

Intimação

oficio
03/07/2025 12:02

Juntada de RPV
03/07/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:36

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:38

Transitado em Julgado em 09/06/2025
07/06/2025 02:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 09:14

Juntada de Petição de informação
31/05/2025 07:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:20

Homologado o pedido
08/05/2025 17:48

Decorrido prazo de MARCELINO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:48

Decorrido prazo de MARCELINO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 16:37

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:37

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2025 09:51

Conclusos ao Juiz Leigo
08/05/2025 09:51

Desentranhado o documento
08/05/2025 09:51

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
05/05/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/04/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 03:13

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
30/03/2025 16:05

Recebidos os autos
30/03/2025 16:05

Juntada de Certidão de prevenção
08/10/2024 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/10/2024 10:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/10/2024 08:40

Conclusos para decisão
08/10/2024 08:39

Juntada de Certidão
08/10/2024 01:24

Decorrido prazo de MARCELINO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 01:05

Decorrido prazo de MARCELINO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 01:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/09/2024 23:59.
12/09/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:32

Juntada de Petição de recurso inominado
01/09/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 17:44

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 17:36

Conclusos para despacho
30/08/2024 17:36

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2024 07:56

Conclusos ao Juiz Leigo
27/08/2024 07:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 27/08/2024 07:40 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
26/08/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 18:20

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/08/2024 07:40 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
30/07/2024 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2024 14:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/07/2024 14:21

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU)
30/07/2024 08:15

Conclusos para decisão
29/07/2024 10:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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