11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 346 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 30 (trinta) dias.
10/09/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 12:24

Recebidos os autos
09/09/2025 12:24

Juntada de Certidão de prevenção
04/07/2025 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/07/2025 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0803094-66.2025.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos diretamente à Colenda Turma Recursal, conforme preconiza o Enunciado 182 do FONAJEF e decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito [1] Poder Judiciário.

Tribunal de Justiça da Paraíba Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021)
03/07/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 17:17

Juntada de Petição de recurso inominado
18/06/2025 18:59

Determinado o arquivamento
18/06/2025 18:59

Julgado improcedente o pedido
17/06/2025 16:43

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:43

Juntada de Projeto de sentença
11/03/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 08:58

Conclusos ao Juiz Leigo
04/03/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:06

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 20:18

Determinada diligência
23/01/2025 18:34

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829099-28.2025.8.15.2001

Antonio Pequeno Nunes

Banco Bmg SA

Advogado: Francisco Eugenio Querino de Figueiredo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/05/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0807561-11.2024.8.15.0001

Gianni de Melo Macedo

Banco Panamericano SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/03/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0802172-86.2023.8.15.0031

Maria de Melo da Silva

Banco Panamericano SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/07/2023 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0836722-46.2025.8.15.2001

Ana Beatriz Machado Burity

Tam Linhas Aereas S/A

Advogado: Rafael Soares Sena

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/07/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0800953-60.2013.8.15.0331

Rita de Cassia Mendes Borges

Industria Alimenticia do Vale LTDA

Advogado: Mateus Luan Alves de Freitas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/07/2025 11:16

Exibir Processo