10/09/2025 08:53

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 05:11

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO PROCESSO: 0804125-27.2020.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cheque] EXEQUENTE: ENIO MARTINS NORAT EXECUTADO: VIRGINIA HELENA GOMES DE LIMA E GOMES INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX NEYVES MARIANI ALVES - PB12677 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para se manifestar acerca da DECISÃO de ID. 122530693, cujo teor segue: " Ciente do acórdão desprovendo o agravo de instrumento interposto pelo exequente (id. 122497645).

Quanto à autorização da penhora online, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de aquela prescindir da comprovação do esgotamento de todas as diligências possíveis para a localização de outros bens antes do bloqueio online: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO.

EXECUÇÃO FISCAL.

UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD E RENAJUD.

ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.

DESNECESSIDADE.

EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.

I - O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência no sentido de que o entendimento adotado para o BACENJUD deve ser estendido para os sistemas INFOJUD e RENAJUD, como meio de prestigiar a efetividade da execução, não sendo necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do devedor para a utilização do sistema de penhora eletrônica.

Precedentes: AgInt no REsp 1.636.161/PE, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 11/5/2017 e REsp 1.582.421/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27/5/2016.

II - Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1988903 PR 2022/0060778-1, Data de Julgamento: 10/05/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/05/2022) PROCESSUAL CIVIL.

SISTEMA INFOJUD.

ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS.

DESNECESSIDADE. 1.

O posicionamento da Corte de origem destoa da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. É desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on-line (sistemas Bacen-jud, Renajud ou Infojud), em execução civil ou fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21.1.2007.

Precedentes: REsp 1.582.421/SP, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27.5.2016; REsp 1.667.529/RJ, Min Rel.

Herman Benjamin, Segunda Turma, Dje 29.6.2017. 2.

Agravo conhecido para dar provimento ao Recurso Especial e permitir a utilização do sistema Infojud independentemente do esgotamento de diligências.(STJ - AREsp: 1528536 RJ 2019/0179754-2, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 19/11/2019, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/12/2019) PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

SISTEMAS BACEN-JUD, RENAJUD OU INFOJUD.

ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS.

DESNECESSIDADE.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.

A jurisprudência do STJ é no sentido de que a utilização dos sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD não estaria condicionada ao esgotamento de diligências. 2.

Sendo assim, o Tribunal a quo, ao concluir pelo esgotamento de diligências para a utilização do sistema INFOJUD, decidiu em confronto com a jurisprudência desta Corte.

Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel.

Ministra Assusete Magalhães, DJe 17/8/2015; REsp 1.522.644, Rel.

Ministro Humberto Martins, DJe 1º/7/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel.

Ministro Mauro Campbell Marques, DJe 10/6/2015; REsp 1.522.678, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJe 18/5/2015. 3.

Recurso especial a que se dá provimento. (STJ - REsp: 1703669 RJ 2017/0265642-2, Relator: Ministro OG FERNANDES, Data de Julgamento: 20/02/2018, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/02/2018) Neste contexto, a Corte Cidadã estende ao INFOJUD o entendimento adotado para o BACENJUD, porquanto aquele é um dos meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados.

Ademais, não obstante o sigilo bancário e fiscal serem corolários do direito fundamental à privacidade (art. 5ª, X, CRFB), é cediço que os direitos fundamentais não são absolutos: quando da ponderação concreta com o direito também fundamental do credor à propriedade e à garantia da inafastabilidade da jurisdição (inciso XXII e XXXV do mesmo art. 5º), deve ser relativizada a privacidade da executada em favor desses últimos valores. À vista do exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente para determinar a consulta, via INFOJUD, das últimas duas declarações de renda prestadas pela parte executada.

Pesquisa em nome de: VIRGINIA HELENA GOMES DE LIMA PEREZ, CPF *11.***.*75-04 Extratos anexos.

Aguarde por 05 (cinco) dias.

Cabedelo/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito " 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 8 de setembro de 2025 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)
08/09/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 08:25

Conclusos para despacho
08/09/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:56

Determinada Requisição de Informações
01/09/2025 12:56

Deferido o pedido de
01/09/2025 09:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
01/09/2025 06:31

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:09

Retificado o movimento Conclusos para despacho
29/07/2025 12:09

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:02

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO PROCESSO: 0804125-27.2020.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cheque] EXEQUENTE: ENIO MARTINS NORAT EXECUTADO: VIRGINIA HELENA GOMES DE LIMA E GOMES INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX NEYVES MARIANI ALVES - PB12677 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para se manifestar acerca do DESPACHO de ID. , cujo teor segue: " Vistos etc.

Ciente da decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo do agravo de instrumento.

Outrossim, INDEFIRO o pedido de nova penhora online, vez que se torna ineficaz considerando que foi determinada a penhora de percentual de salário da executada.

No mais, INTIME o exequente para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 921, do CPC.

Cumpra-se. " 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 3 de julho de 2025 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)
03/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 10:28

Determinada diligência
08/06/2025 10:28

Indeferido o pedido de ENIO MARTINS NORAT - CPF: *75.***.*19-87 (EXEQUENTE)
05/06/2025 12:30

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:49

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
22/05/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DE RORAIMA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:08

Publicado Expediente em 07/05/2025.
07/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 08:40

Determinada diligência
28/04/2025 11:57

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:56

Juntada de Ofício
18/04/2025 03:22

Juntada de entregue (ecarta)
24/03/2025 10:40

Expedição de Carta.
17/03/2025 16:05

Determinada diligência
17/03/2025 16:05

Deferido em parte o pedido de VIRGINIA HELENA GOMES DE LIMA PEREZ registrado(a) civilmente como VIRGINIA HELENA GOMES DE LIMA E GOMES - CPF: *11.***.*75-04 (EXECUTADO)
17/03/2025 09:06

Conclusos para despacho
28/02/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:03

Decorrido prazo de ENIO MARTINS NORAT em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:22

Determinada Requisição de Informações
10/02/2025 08:44

Conclusos para despacho
27/01/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:42

Determinada Requisição de Informações
13/01/2025 11:24

Conclusos para despacho
10/12/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 09:40

Conclusos para despacho
28/10/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 08:14

Conclusos para despacho
25/09/2024 00:28

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 20:37

Conclusos para despacho
19/08/2024 20:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/07/2024 18:14

Decorrido prazo de ENIO MARTINS NORAT em 22/07/2024 23:59.
26/06/2024 06:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 10:13

Conclusos para despacho
21/06/2024 10:12

Juntada de Ofício
11/06/2024 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 16:36

Juntada de Ofício
27/04/2024 12:56

Determinada Requisição de Informações
24/04/2024 08:49

Conclusos para despacho
23/04/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 08:52

Conclusos para despacho
17/04/2024 08:51

Juntada de Ofício
05/04/2024 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 11:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/03/2024 07:30

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:45

Juntada de Certidão
05/03/2024 02:08

Decorrido prazo de ENIO MARTINS NORAT em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 15:37

Juntada de Ofício
28/02/2024 09:47

Determinado o arquivamento
27/02/2024 10:20

Conclusos para despacho
14/02/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 10:42

Indeferido o pedido de VIRGINIA HELENA GOMES DE LIMA PEREZ registrado(a) civilmente como VIRGINIA HELENA GOMES DE LIMA E GOMES - CPF: *11.***.*75-04 (EXECUTADO)
19/01/2024 07:58

Conclusos para despacho
10/01/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 10:11

Conclusos para despacho
14/12/2023 10:10

Juntada de Ofício
29/11/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 07:54

Conclusos para despacho
29/11/2023 01:05

Decorrido prazo de Alex Neyves Mariani Alves em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:13

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 01:06

Decorrido prazo de VICTOR DE FARIAS LIMA em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 01:06

Decorrido prazo de Alex Neyves Mariani Alves em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 19:26

Juntada de Ofício
01/11/2023 21:33

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 09:52

Conclusos para despacho
30/10/2023 09:51

Juntada de Informações
25/10/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:02

Juntada de Certidão
25/10/2023 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 23:10

Determinada diligência
23/10/2023 23:10

Deferido o pedido de
17/10/2023 11:10

Conclusos para despacho
16/10/2023 22:55

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:22

Embargos de declaração não acolhidos
06/10/2023 09:05

Conclusos para despacho
05/10/2023 23:12

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 07:50

Conclusos para despacho
18/09/2023 23:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:29

Juntada de Certidão
18/09/2023 09:09

Juntada de Alvará
14/09/2023 12:14

Deferido o pedido de
11/09/2023 15:42

Conclusos para despacho
05/09/2023 23:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/08/2023 09:30

Conclusos para despacho
21/08/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:45

Determinada diligência
24/07/2023 08:30

Conclusos para despacho
27/06/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 21:39

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 11:43

Conclusos para despacho
09/03/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 22:52

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 10:59

Conclusos para despacho
30/01/2023 22:50

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 07:05

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 10:14

Conclusos para despacho
13/10/2022 21:21

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 10:53

Conclusos para despacho
08/09/2022 22:44

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 15:12

Conclusos para despacho
08/08/2022 23:43

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 08:03

Conclusos para despacho
08/07/2022 00:48

Decorrido prazo de VICTOR DE FARIAS LIMA em 07/07/2022 23:59.
07/07/2022 23:31

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:53

Decorrido prazo de Alex Neyves Mariani Alves em 29/06/2022 23:59.
01/06/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 08:22

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 10:22

Conclusos para despacho
18/04/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 04:32

Decorrido prazo de VICTOR DE FARIAS LIMA em 11/04/2022 23:59:59.
16/03/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
12/03/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 10:53

Conclusos para despacho
01/03/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 02:30

Decorrido prazo de Alex Neyves Mariani Alves em 08/02/2022 23:59:59.
18/01/2022 08:00

Juntada de Certidão
17/01/2022 15:56

Juntada de Alvará
10/01/2022 13:13

Juntada de Certidão
10/01/2022 12:04

Juntada de Alvará
10/01/2022 11:05

Juntada de Alvará
07/01/2022 13:20

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 07:13

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 14:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/12/2021 09:48

Conclusos para despacho
16/12/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 16:32

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/12/2021 10:01

Conclusos para despacho
13/12/2021 23:14

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 23:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/11/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 13:40

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 13:24

Conclusos para despacho
25/11/2021 12:35

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 16:46

Conclusos para despacho
22/11/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 21:29

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 17:58

Conclusos para despacho
17/08/2021 17:26

Juntada de documento de comprovação
30/06/2021 11:34

Juntada de carta
28/06/2021 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2021 22:06

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 09:27

Conclusos para despacho
11/06/2021 14:57

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 20:32

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 09:03

Conclusos para despacho
18/05/2021 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2021 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2021 21:55

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 11:15

Conclusos para despacho
03/03/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2021 11:14

Juntada de Petição de diligência
07/01/2021 11:21

Expedição de Mandado.
11/11/2020 22:53

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 16:36

Conclusos para despacho
30/10/2020 10:48

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 10:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2020 18:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/08/2020 11:48

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 15:40

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 14:14

Expedição de Mandado.
11/06/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 18:01

Conclusos para despacho
09/06/2020 11:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 15:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ENIO MARTINS NORAT - CPF: *75.***.*19-87 (EXEQUENTE).
04/06/2020 14:34

Conclusos para despacho
04/06/2020 00:18

Decorrido prazo de ENIO MARTINS NORAT em 03/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 19:49

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 09:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 15:53

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 23:56

Conclusos para despacho
06/05/2020 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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