26/08/2025 07:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/08/2025 19:13

Outras Decisões
14/08/2025 09:13

Conclusos para despacho
12/08/2025 23:40

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - PROMOVIDO (POR EU ADVOGADO, VIA DJE) Nº DO PROCESSO: 0809764-23.2025.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: KALINE SUELEY DA SILVA REU: BANCO BRADESCO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica(m) a(s) parte(s) REU: BANCO BRADESCO, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Inominado interposto nos autos pela parte adversa.

Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, apresentar contrarrazões.

De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

JOÃO PESSOA-PB, em 29 de julho de 2025 De ordem, Bel.

MARIO ANGELO CAHINO JUNIOR - Mat. n. 470627-7 PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
29/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 21:37

Juntada de Petição de recurso inominado
18/07/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 02:30

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 17/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:19

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0809764-23.2025.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: FELIPE MONTEIRO DA COSTA(*77.***.*60-77); KALINE SUELEY DA SILVA(*65.***.*43-51); Polo passivo: BANCO BRADESCO(60.***.***/0001-12); KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI(*57.***.*04-44); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Outras disposições: 1.

Em havendo interposição de Embargos Declaratórios, intime-se a parte embargada, para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se. 2.

Em face da nova sistemática do CPC e, diante da inexistência de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), em caso de interposição de recurso inominado, proceda-se à intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, subam os autos a Turma Recursal.

Cumpra-se. 3.

Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
02/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:29

Julgado improcedente o pedido
27/06/2025 09:43

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:43

Juntada de Projeto de sentença
05/06/2025 12:51

Conclusos ao Juiz Leigo
05/06/2025 09:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/06/2025 09:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
05/06/2025 01:27

Juntada de Petição de réplica
04/06/2025 17:01

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:54

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 07:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/06/2025 09:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
19/03/2025 16:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2025 06:54

Conclusos para despacho
09/03/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:28

Determinada a emenda à inicial
22/02/2025 22:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/02/2025 22:56

Conclusos para decisão
22/02/2025 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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