10/09/2025 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 00:51

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800989-02.2023.8.15.0251 [Abatimento proporcional do preço] EXEQUENTE: BEATRIZ DA SILVA MARINHO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA, ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.

SENTENÇA Vistos, etc.

RELATÓRIO EXEQUENTE: BEATRIZ DA SILVA MARINHO propôs a presente ação em face de EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA, ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A., ambas devidamente qualificadas, e, após intimada a parte requerente para emendar a inicial em quinze dia, esta deixou decorrer o prazo sem atendimento, consoante se observa da certidão de decurso de prazo (ID. 117683475). É o relato.

Fundamento e DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO Consoante a legislação vigente, a petição inicial será indeferida e o processo será extinto, sem análise meritória, quando a parte promovente, embora intimada (desnecessária a intimação pessoal), não emendar a inicial na forma determinada, no prazo legal (quinze dias – art. 485, I, art. 321, parágrafo único, e art. 330, IV, todos do NCPC).

Ainda, importa salientar que não há necessidade de intimação pessoal da parte em caso de silêncio do seu patrono.

Neste norte, vejamos: “DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO LEGAL.

REVISÃO DE BENEFÍCIO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

VALOR DA CAUSA.

NÃO RETIFICAÇÃO.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE.

AGRAVO DESPROVIDO. 1.

O egrégio Superior Tribunal de justiça firmou entendimento no sentido de que a negativa da parte de emenda da petição inicial, para retificação do valor da causa, enseja o indeferimento da exordial. 2.

Quanto à necessidade de intimação pessoal do autor, esta torna-se desnecessária, visto que tal medida somente se impõe para as hipóteses delineadas no art. 267, II e III, do CPC, o que não é o caso.

Precedente do STJ. 3.

Agravo desprovido”. (TRF 03ª R.; AL-AC 0011266-88.2010.4.03.6183; SP; Décima Turma; Rel.

Des.

Fed.

Paulo Octávio Baptista Pereira; Julg. 07/05/2013; DEJF 16/05/2013; Pág. 1489).

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, I, do NCPC,julgo extinto o presente cumprimento de sentença, sem resolução de mérito.

Condeno a parte promovente ao pagamento das custas processuais (art. 82, §2º, do NCPC), suspenso o pagamento pelo prazo prescricional de cinco anos (art. 98 do Novel CPC).

Sem condenação em honorários.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e, após, intime-se o réu para ciência da sentença e seu trânsito em julgado, nos moldes do art. 331, §3, do NCPC.

Ao final, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, independente de nova conclusão.

P.

R.

I.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
02/09/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 03:44

Determinado o arquivamento
02/09/2025 03:44

Extinto o processo por desistência
25/08/2025 08:48

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:49

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/08/2025 07:56

Decorrido prazo de WANDERSON CHARLES MEDEIROS DE LUCENA em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:02

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo: 0800989-02.2023.8.15.0251 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Abatimento proporcional do preço] Autor: BEATRIZ DA SILVA MARINHO Réu: BANCO DO BRASIL SA e outros DESPACHO Vistos, etc.

Uma vez que a petição inicial não atendeu aos requisitos dos artigos 524 do CPC/15, na forma dos artigos 798 e 801 do CPC/15, determino que a parte autora EMENDE o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de colacionar aos autos demonstrativo discriminado do débito, sob pena de indeferimento e extinção da presente execução.

Cumpra-se.

Patos, datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MOURA PEREIRA DE CAVALCANTE Juíza de Direito
03/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:42

Determinada a emenda à inicial
28/04/2025 07:59

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2025 17:03

Processo Desarquivado
02/04/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 10:12

Recebidos os autos
12/02/2025 10:12

Juntada de Certidão de prevenção
04/11/2024 07:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/11/2024 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2024 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 12:50

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 22:06

Juntada de Petição de apelação
28/09/2024 01:05

Decorrido prazo de ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/09/2024 23:59.
03/09/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:53

Julgado improcedente o pedido
02/09/2024 09:51

Conclusos para despacho
02/09/2024 09:48

Desentranhado o documento
02/09/2024 09:48

Cancelada a movimentação processual
18/08/2024 04:59

Juntada de provimento correcional
06/05/2024 10:42

Conclusos para despacho
23/04/2024 12:56

Juntada de Certidão
23/04/2024 12:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/04/2024 10:40 4ª Vara Mista de Patos.
10/04/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 01:19

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 02/04/2024 23:59.
08/03/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/04/2024 10:40 4ª Vara Mista de Patos.
06/03/2024 07:33

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:23

Conclusos para despacho
24/10/2023 01:32

Decorrido prazo de BEATRIZ DA SILVA MARINHO em 23/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 23:06

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:17

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/10/2023 02:43

Decorrido prazo de BEATRIZ DA SILVA MARINHO em 02/10/2023 23:59.
05/09/2023 02:52

Decorrido prazo de ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:48

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/06/2023 07:43

Conclusos para julgamento
31/05/2023 02:23

Decorrido prazo de BEATRIZ DA SILVA MARINHO em 29/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/05/2023 23:59.
17/05/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 20:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 00:51

Decorrido prazo de BEATRIZ DA SILVA MARINHO em 03/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:20

Decorrido prazo de BEATRIZ DA SILVA MARINHO em 11/04/2023 23:59.
28/03/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 09:45

Juntada de Petição de contestação
18/03/2023 01:41

Decorrido prazo de BEATRIZ DA SILVA MARINHO em 10/03/2023 23:59.
07/03/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 07:44

Determinada diligência
07/03/2023 07:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BEATRIZ DA SILVA MARINHO - CPF: *26.***.*50-54 (AUTOR).
07/03/2023 07:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2023 09:47

Conclusos para despacho
14/02/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 05:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/02/2023 05:19

Determinada diligência
10/02/2023 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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