01/09/2025 19:23

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2025 02:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:32

Decorrido prazo de TARCIO HENRIQUES RIBEIRO MONTEIRO em 18/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:12

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Av.

João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0877336-30.2024.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Repetição de indébito, ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] AUTOR: TARCIO HENRIQUES RIBEIRO MONTEIRO REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico.

Flávia da Costa Lins Juiz(a) de Direito
02/07/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 01:52

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2025 19:05

Conclusos para despacho
19/06/2025 19:05

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 11:45

Conclusos ao Juiz Leigo
11/04/2025 04:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 09/04/2025 23:59.
19/03/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:53

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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