10/07/2025 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/07/2025 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2025 01:12

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Av.

João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0871286-22.2023.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Licença-Prêmio] AUTOR: MARIA MOCINHA SARMENTO DA NOBREGA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
02/07/2025 22:00

Juntada de Petição de recurso inominado
02/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 21:17

Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 11:23

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:23

Juntada de Projeto de sentença
08/01/2025 13:05

Conclusos ao Juiz Leigo
09/12/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:30

Conclusos para decisão
13/11/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:13

Outras Decisões
05/10/2024 21:36

Conclusos para despacho
05/10/2024 21:36

Juntada de Decisão
30/09/2024 12:51

Conclusos ao Juiz Leigo
28/08/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 23:47

Conclusos para despacho
22/08/2024 23:47

Cancelada a movimentação processual
23/07/2024 23:34

Conclusos ao Juiz Leigo
18/07/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:37

Outras Decisões
24/05/2024 17:15

Conclusos para despacho
24/05/2024 17:15

Juntada de Decisão
23/05/2024 13:14

Conclusos ao Juiz Leigo
19/04/2024 23:36

Juntada de Petição de réplica
19/04/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 06:47

Conclusos para despacho
22/12/2023 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/12/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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