11/07/2025 08:28

Juntada de Petição de informações prestadas
07/07/2025 10:52

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0801624-03.2025.8.15.0351.

DECISÃO VISTOS, ETC.

O STJ afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais nºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão afetada e tramitem no território nacional.

ANTE O EXPOSTO, considerando que o tema afeta o processamento desta lide, SUSPENDO O CURSO PROCESSUAL.

DEFIRO o pedido de justiça gratuita, sem prejuízo de sua impugnação.

Aguarde-se pela decisão colegiada final a ser proferida no Tema 1300 pelo STJ.

Ficam as partes intimadas a se manifestarem no feito tão logo tomem ciência do termo final da causa suspensiva.

Para controle processual, a Secretaria deverá certificar acerca do julgamento e a publicação da decisão colegiada sobre o tema repetitivo pelo STJ a cada 6 meses.

Data e Assinatura Eletrônicas.

RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito
03/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
02/07/2025 11:11

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:38

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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