13/06/2025 11:33

Baixa Definitiva
13/06/2025 11:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
13/06/2025 11:32

Transitado em Julgado em 09/06/2025
10/06/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/06/2025 23:59.
08/05/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2025 17:44

Voto do relator proferido
05/05/2025 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2025 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES BEZERRA FILHA em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 11:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2025 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 16:51

Determinada diligência
18/02/2025 16:51

Sentença confirmada
18/02/2025 16:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
18/02/2025 16:51

Voto do relator proferido
18/02/2025 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2024 13:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/08/2024 13:22

Determinada diligência
01/08/2024 13:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/07/2024 16:22

Conclusos para despacho
28/07/2024 16:22

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:43

Recebidos os autos
26/07/2024 12:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/07/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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