TJPB - 0826563-15.2023.8.15.2001

22/11/2023 06:44

Baixa Definitiva

22/11/2023 06:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/11/2023 06:44

Transitado em Julgado em 21/11/2023

22/11/2023 04:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/11/2023 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/11/2023 23:59.

15/10/2023 12:58

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (RECORRENTE) e não-provido

15/10/2023 12:58

Voto do relator proferido

09/10/2023 11:25

Juntada de Certidão de julgamento

09/10/2023 10:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023 08:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2023 13:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/09/2023 13:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/09/2023 07:55

Conclusos para despacho

12/09/2023 07:55

Juntada de Certidão

12/09/2023 04:24

Recebidos os autos

12/09/2023 04:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/09/2023 04:24

Distribuído por sorteio