29/01/2025 07:39

Baixa Definitiva
29/01/2025 07:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/01/2025 07:34

Transitado em Julgado em 28/01/2025
29/01/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATINGUEIRA em 28/01/2025 23:59.
25/11/2024 19:49

Voto do relator proferido
25/11/2024 19:49

Determinada diligência
25/11/2024 19:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATINGUEIRA - CNPJ: 08.***.***/0001-96 (RECORRENTE) e não-provido
25/11/2024 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2024 14:52

Juntada de Certidão de julgamento
15/10/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:23

Retirado de pauta
15/07/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 21:24

Juntada de Petição de petição
12/03/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 21:07

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 09:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
06/09/2021 07:49

Conclusos para despacho
06/09/2021 07:49

Juntada de Certidão
06/09/2021 07:49

Juntada de Certidão
03/09/2021 21:20

Recebidos os autos
03/09/2021 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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