TJPB - 0026766-59.2013.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 17:57
Juntada de Petição de petição
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08/08/2025 00:31
Publicado Mandado em 08/08/2025.
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08/08/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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07/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Busca e Apreensão] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0026766-59.2013.8.15.2001 REQUERENTE: JOAO MINERVINO DE ARAUJO EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA Visto etc.
Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício.
Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de id. 116224246, no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.
Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito -
06/08/2025 08:26
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 17:11
Determinada diligência
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28/07/2025 09:58
Conclusos para decisão
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22/07/2025 03:03
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/07/2025 23:59.
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14/07/2025 13:28
Juntada de Petição de petição
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12/07/2025 00:52
Decorrido prazo de JOAO MINERVINO DE ARAUJO em 11/07/2025 23:59.
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04/07/2025 00:58
Publicado Expediente em 04/07/2025.
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04/07/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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03/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0026766-59.2013.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Busca e Apreensão] REQUERENTE: JOAO MINERVINO DE ARAUJO EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 2 de julho de 2025 FERNANDO COSTA MADRUGA Técnico Judiciário -
02/07/2025 12:32
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 12:32
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 12:31
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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02/07/2025 11:39
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/03/2025 09:32
Juntada de Petição de informações prestadas
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21/02/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 10:44
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 10:44
Juntada de Informações
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14/10/2024 22:14
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 02:01
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/09/2024 23:59.
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09/08/2024 08:17
Juntada de Informações
-
07/08/2024 07:18
Juntada de Alvará
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30/07/2024 19:47
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 19:47
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 13:48
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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22/07/2024 15:50
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 17:26
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 01:58
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 18/03/2024 23:59.
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06/02/2024 11:10
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 20:48
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 10:59
Juntada de RPV
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15/08/2023 00:14
Juntada de provimento correcional
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02/05/2023 12:17
Determinada expedição de Precatório/RPV
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28/04/2023 12:44
Conclusos para despacho
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06/11/2022 05:06
Juntada de provimento correcional
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25/10/2021 11:45
Juntada de Petição de petição
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06/05/2021 07:51
Transitado em Julgado em 18/12/2020
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06/05/2021 07:48
Juntada de Certidão
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18/12/2020 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 17/12/2020 23:59:59.
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19/11/2020 01:09
Decorrido prazo de ENIO SILVA NASCIMENTO em 18/11/2020 23:59:59.
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25/10/2020 07:55
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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25/10/2020 07:55
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/10/2020 07:54
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2020 08:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/06/2020 06:49
Conclusos para despacho
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22/05/2020 02:30
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/05/2020 23:59:59.
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19/03/2020 12:42
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2020 16:13
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2020 13:29
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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13/03/2020 11:13
Conclusos para despacho
-
28/02/2020 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/02/2020 23:59:59.
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17/02/2020 10:04
Juntada de Petição de petição
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07/02/2020 10:25
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2020 10:24
Ato ordinatório praticado
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07/02/2020 10:24
Juntada de ato ordinatório
-
22/01/2020 09:54
Processo migrado para o PJe
-
17/10/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 10/2019 EM CARTORIO
-
17/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 17: 10/2019 P091916162001 15:09:44 ESTADO
-
17/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO IMPUGNACAO 17: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
-
17/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 10/2019 NF 110/1
-
17/10/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 10/2019 15:11 TJEJPE1
-
21/02/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2017 REMESSA A CONTADORIA
-
21/02/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 21: 02/2017 CONTADORIA
-
15/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2017 DO AUTOR
-
15/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 02/2017
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09/02/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 02/2017 EM CARTORIO
-
19/01/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/01/2017 020883PB
-
12/01/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 01/2017 INTIME-SE
-
12/12/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 07: 12/2016 PETICAO DO E
-
12/12/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 12/2016
-
06/12/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 06: 12/2016 P091916162001 13:32:23 ESTADO
-
06/12/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 12/2016 DEV AO CARTORIO
-
22/11/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/11/2016 PGE PB
-
21/11/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2016 AO ESTADO
-
07/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 07/11/2016
-
07/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 07/11/2016
-
07/11/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 07: 11/2016 D026784162001 09:47:09 ESTADO
-
07/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2016
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04/11/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 11/2016 DEV DO ADV
-
31/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 05/2016 INTIME-SE
-
31/05/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 31/05/2016 020883PB
-
18/05/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 13: 05/2016 OFICIO
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18/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2016
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11/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 11: 04/2016
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24/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 02/2016 OFICIE-SE
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19/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 17/02/2016
-
19/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 02/2016
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16/02/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 02/2016 DEV AO CARTORIO
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01/02/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/02/2016 011946PB
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06/11/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 11/2015 DESPACHO
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04/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2015 NF 88/15
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06/08/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 08/2015 AO AUTOR
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24/07/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 07/2015 DEV DO TJ
-
24/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2015
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10/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 10: 03/2014 DO AUTOR
-
10/03/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 10: 03/2014
-
20/02/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 02/2014 DESPACHO - PRAZO:10/03/2014
-
18/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 02/2014 NF 27/14
-
17/12/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 12/2013 APELAçãO RECEBIDA-INTIME-SE
-
09/12/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 06: 12/2013 DO ESTADO
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09/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 12/2013
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26/11/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 11/2013 SENTENÇA - PRAZO:27/01/2014
-
22/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 11/2013 NF 111/1
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04/11/2013 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 30: 10/2013
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24/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 24: 10/2013 DO AUTOR
-
24/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2013
-
09/10/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 10/2013 DESPACHO - PRAZO:21/10/2013
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07/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 10/2013 80 / 13
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07/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 10/2013 NF 80/2013
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03/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 02: 09/2013 DO ESTADO
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08/08/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 08: 08/2013 DO ESTADO - PRAZO:08102013
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30/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 07/2013 ESTADO DA PARAIBA
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25/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2013
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25/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 07/2013 CITE-SE
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24/07/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 24: 07/2013 TJEJP67
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2013
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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