26/08/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 12:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo de CARLUS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/08/2025 23:59.
23/07/2025 07:29

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:37

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834542-77.2024.8.15.0001 DECISÃO AÇÃO DE REVISIONAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

NÃO RECOLHIMENTO E CUSTAS.

INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA COMPROVAR OS REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

INDEFERIMENTO DO REFERIDO BENEFÍCIO PROCESSUAL.

INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS INICIAIS.

DESCUMPRIMENTO DO COMANDO DE RECOLHER CUSTAS.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO DE REVISIONAL envolvendo as partes acima nominadas, para obtenção do provimento jurisdicional constante da inicial.

Tem-se que este juízo determinou o recolhimento das custas e despesas iniciais, conforme decisão proferida no ID 104833876.

Interposto recurso, o E.

TJPB manteve incólume a decisão deste Juízo.

Devidamente intimado para recolher as custas, embora tenha se manifestado, o Promovente deixou de cumprir a determinação deste Juízo.

Eis um breve relato.

Vieram-me os autos conclusos.

Passo a decidir.

Bem analisando o caso dos autos, vejo que escoou o prazo de 15 (quinze) dias, dado por este Juízo, para que o acionante procedesse ao pagamento das custas e despesas processuais iniciais devidas.

Nesta toada, quanto ao caso processual destes autos, vejo que o art. 290 do Código de Processo Civil vigente (CPC) determina expressamente que "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." Desta forma, medida outra não há do que a imediata determinação do cancelamento da distribuição deste processo.

Fica a parte autora intimada.

Arquive-se.

Campina Grande, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
18/07/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:27

Determinado o cancelamento da distribuição
17/07/2025 10:11

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 01:09

Decorrido prazo de CARLUS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:04

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834542-77.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

A luz do princípio da primazia de mérito, concedo o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias para que o Promovente recolhas as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

CAMPINA GRANDE, 2 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
02/07/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:33

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 09:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/02/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 09:09

Determinada diligência
15/02/2025 02:28

Decorrido prazo de CARLUS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:54

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
22/01/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 12:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/12/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLUS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *05.***.*00-40 (AUTOR).
28/11/2024 11:22

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:22

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/11/2024 00:45

Decorrido prazo de CARLUS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
22/10/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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