TJPB - 0773025-81.2007.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 09:07
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 09:06
Processo Desarquivado
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07/05/2025 15:56
Juntada de Petição de informação
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27/08/2024 10:40
Arquivado Definitivamente
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27/08/2024 09:14
Determinado o arquivamento
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26/08/2024 13:20
Conclusos para despacho
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26/08/2024 13:18
Juntada de informação
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14/08/2024 09:29
Juntada de Certidão
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13/08/2024 15:44
Juntada de Alvará
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13/08/2024 11:17
Expedido alvará de levantamento
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26/07/2024 00:56
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 25/07/2024 23:59.
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21/06/2024 11:01
Conclusos para despacho
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19/06/2024 15:41
Juntada de Petição de petição
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12/06/2024 04:09
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 11/06/2024 23:59.
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10/05/2024 01:21
Decorrido prazo de GABRIEL DE MELO em 09/05/2024 23:59.
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23/04/2024 16:58
Juntada de Petição de petição
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17/04/2024 00:52
Publicado Intimação em 17/04/2024.
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17/04/2024 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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16/04/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 10:51
Juntada de Ofício
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16/04/2024 01:35
Juntada de Petição de petição
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16/04/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0773025-81.2007.8.15.2001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO DO PROCESSO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] REQUERENTE: GABRIEL DE MELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA De ordem do MM.
Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte REQUERENTE: GABRIEL DE MELO, através de seu(s) Advogado do(a) REQUERENTE: VICTOR DE ALMEIDA MELO SILVEIRA - PB14244, , do Despacho/Decisão/Sentença, id. 88700275 de seguinte teor: Sendo assim, e com esteio nos artigos 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS para excluir dos cálculos da embargada o excesso reclamado e confirmar como crédito devido o constante dos cálculos oferecidos pelo Município de João Pessoa, do ID 79406667.
Intimem-se.
Expeça-se o RPV.
João Pessoa, 15 de abril de 2024.
Eu, CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. -
15/04/2024 15:12
Juntada de Petição de petição
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15/04/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 14:38
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
27/11/2023 14:34
Conclusos para despacho
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01/11/2023 01:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 31/10/2023 23:59.
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18/10/2023 00:56
Decorrido prazo de GABRIEL DE MELO em 17/10/2023 23:59.
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25/09/2023 16:35
Publicado Intimação em 22/09/2023.
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25/09/2023 16:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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21/09/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0773025-81.2007.8.15.2001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO DO PROCESSO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] REQUERENTE: GABRIEL DE MELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, MUNICIPIO DE JOAO PESSOA De ordem do MM.
Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte REQUERENTE: GABRIEL DE MELO, através de seu(s) Advogado do(a) REQUERENTE: VICTOR DE ALMEIDA MELO SILVEIRA - PB14244, do Despacho/Decisão/Sentença, id. 78691063 de seguinte teor: Apresentada impugnação, intime-se a parte credora para resposta em 15 dias e então retornem conclusos.
João Pessoa, 20 de setembro de 2023.
Eu, CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. -
20/09/2023 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 15:12
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 07:42
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 23:21
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2023 09:00
Conclusos para despacho
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04/09/2023 09:00
Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/09/2023 11:13
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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30/08/2023 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 08:49
Transitado em Julgado em 09/05/2023
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23/08/2023 15:52
Juntada de Petição de petição
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17/04/2023 01:00
Decorrido prazo de GABRIEL DE MELO em 14/04/2023 23:59.
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22/03/2023 22:03
Juntada de Petição de petição
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22/03/2023 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 08:27
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2022 17:01
Embargos de Declaração Acolhidos
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30/06/2022 11:20
Conclusos para decisão
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03/06/2022 19:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/06/2022 07:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/05/2022 22:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
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11/11/2020 20:55
Juntada de Petição de cota
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02/03/2020 12:12
Juntada de Petição de cota
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25/01/2020 04:42
Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 22/01/2020 23:59:59.
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06/12/2019 10:44
Apensado ao processo 0020062-59.2015.8.15.2001
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06/12/2019 10:15
Conclusos para decisão
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06/12/2019 10:15
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2019 10:14
Ato ordinatório praticado
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06/12/2019 10:14
Juntada de ato ordinatório
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30/09/2019 12:50
Processo migrado para o PJe
-
24/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2019 PA10416162001 16:14:06 MUNICIP
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24/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
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24/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 09/2019 NF 130/1
-
24/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 09/2019 16:46 TJEJPN8
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20/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 09/2019 DIG
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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16/07/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 07/2018
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10/07/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 07/2018
-
10/07/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 10/07/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
12/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 08: 09/2016
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12/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 08: 09/2016
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20/07/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 07/2016
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20/07/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 07/2016 PA10416162001 20/07/2016 14:34
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20/06/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 20/06/2016 PETRU
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14/01/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 01/2016
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13/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 13: 01/2016 PA23206152001 19:31:06 T
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13/01/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 01/2016
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18/12/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 18: 12/2015 PA23206152001 18/12/2
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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25/02/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 02/2014 M EXP E4
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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16/05/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16052011
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16/05/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16052011
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25/11/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25112010
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17/11/2010 00:00
Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 17112010
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17/11/2010 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 17112010
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17/11/2010 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17112010
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03/08/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15072010
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03/08/2010 00:00
Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 15072010
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03/08/2010 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 15072010
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03/08/2010 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 03082010
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14/07/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14072010
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20/10/2008 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20102008
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14/10/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14102008
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14/10/2008 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 14102008
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06/03/2008 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 06032008
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01/03/2008 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 01032008
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23/02/2008 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 23022008
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23/02/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23022008
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23/02/2008 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 23022008
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01/12/2007 00:00
Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 01122007 LT 202 S 18
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02/11/2007 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 02112007 JPL5
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02/11/2007 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2022
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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