TJPB - 0800334-43.2025.8.15.0321
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/09/2025 09:27 Juntada de informação 
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                                            27/08/2025 13:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/08/2025 09:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/08/2025 08:31 Conclusos para despacho 
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                                            14/08/2025 14:57 Juntada de Petição de diligência 
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                                            14/08/2025 10:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/08/2025 10:24 Juntada de comunicações 
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                                            05/08/2025 13:07 Juntada de Petição de defesa prévia 
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                                            01/08/2025 16:16 Juntada de comunicações 
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                                            29/07/2025 09:30 Outras Decisões 
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                                            28/07/2025 11:05 Conclusos para despacho 
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                                            15/07/2025 08:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/07/2025 01:18 Decorrido prazo de DIEGO ALVES DE LIMA em 11/07/2025 23:59. 
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                                            08/07/2025 14:25 Juntada de informação 
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                                            08/07/2025 08:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/07/2025 14:21 Conclusos para despacho 
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                                            07/07/2025 14:15 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            04/07/2025 01:05 Publicado Expediente em 04/07/2025. 
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                                            04/07/2025 01:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 
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                                            03/07/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia INQUÉRITO POLICIAL (279) 0800334-43.2025.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.
 
 No id n. 114867615, foi juntado decisão oriunda do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA concedendo ordem de habeas-corpus em favor de EVELLYN SOUZA DA SILVA, mediante a aplicação das seguintes medidas cautelares: a) comparecimento periódico em juízo sempre que for intimada para os atos do processo e no prazo e nas condições a serem fixadas pelo Juiz a fim de informar o seu endereço; b) proibição de ausentar-se da Comarca sem autorização judicial.
 
 Ocorre que, nos autos da comunicação de prisão em flagrante n. 0800303-23.2025.8.15.0321, este juízo no dia 12.05.2025, já havia revogado a prisão preventiva mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares: a) Comparecimento mensal em juízo para justificar as atividades até o quinto dia útil do mês que estiver obrigada; b) Manter atualizado no processo o endereço onde possa ser encontrada; c) Não ausentar-se desta Comarca por mais de 08 (oito) dias, sem prévia autorização judicial.
 
 O alvará de soltura foi cumprido no dia 14.05.2025.
 
 Nada há o que ser deliberado, no momento, posto que Evellyn Souza da Silva, já está em liberdade e está regularmente intimada nas medidas cautelares fixadas.
 
 Intimem-se.
 
 Santa Luzia/PB, 18 de junho de 2025.
 
 ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito
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                                            02/07/2025 12:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/06/2025 14:51 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/06/2025 13:42 Conclusos para despacho 
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                                            18/06/2025 13:38 Juntada de comunicações 
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                                            11/06/2025 12:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/06/2025 10:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/06/2025 12:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/06/2025 09:16 Juntada de Informações prestadas 
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                                            06/06/2025 06:01 Conclusos para despacho 
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                                            02/06/2025 14:05 Juntada de informação 
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                                            29/05/2025 14:57 Juntada de Petição de réplica 
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                                            21/05/2025 07:44 Juntada de requisição ou resposta entre instâncias 
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                                            16/05/2025 11:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/05/2025 06:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/04/2025 10:50 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            23/04/2025 08:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/04/2025 08:34 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            16/04/2025 11:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/04/2025 08:53 Conclusos para despacho 
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                                            15/04/2025 15:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/04/2025 08:16 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/04/2025 10:49 Conclusos para despacho 
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                                            13/04/2025 17:42 Juntada de Petição de defesa prévia 
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                                            07/04/2025 22:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/04/2025 07:08 Conclusos para despacho 
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                                            04/04/2025 12:33 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            04/04/2025 10:50 Determinada a redistribuição dos autos 
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                                            09/03/2025 10:35 Conclusos para decisão 
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                                            07/03/2025 16:03 Juntada de Petição de denúncia 
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                                            28/02/2025 12:54 Juntada de Certidão 
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                                            28/02/2025 12:49 Juntada de Certidão 
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                                            28/02/2025 12:48 Juntada de Petição de certidão 
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                                            28/02/2025 11:52 Juntada de Petição de certidão 
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                                            28/02/2025 10:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/02/2025 09:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/02/2025 08:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/02/2025 15:23 Juntada de requisição ou resposta entre instâncias 
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                                            27/02/2025 13:54 Conclusos para despacho 
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                                            25/02/2025 13:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/02/2025 13:43 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            25/02/2025 13:43 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/04/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Comunicações • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Requisição ou Resposta entre instâncias • Arquivo
Despacho • Arquivo
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