TJPB - 0803447-52.2023.8.15.0231
1ª instância - 2ª Vara Mista de Mamanguape
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 09:48
Juntada de Petição de petição
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04/07/2025 01:06
Publicado Expediente em 04/07/2025.
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04/07/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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03/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) 0803447-52.2023.8.15.0231 DESPACHO Homologado ANPP em audiência em audiência, conforme termo de id. 92129296.
Os autos foram remetidos à 4ª VARA REGIONAL DO JUÍZO DAS GARANTIAS que deferiu a restituição da arma de fogo (id. 109154970).
Declaração de extinção da punibilidade pelo cumprimento do ANPP (id. 110201130), Considerando o pedido de id. 111385077, INTIME-SE o advogado para que se manfieste acerca do decidido no id. 109154970, com prazo de 10 dias.
CERTIFIQUE-SE se o número informado ((9000105-73.2024.8.15.0231) refere-se à distribuição no SEEU e, caso negativo, se houve distribuição, pelo Minsitério Público, de processo no SEEU.
Caso positivo, junte cópia da sentença de extinção aqui prolatada naqueles autos (SEEU).
Considerando que há decisão acerca da restituição, se nada for mais requerido pelo advogado, após cumprimento, ARQUIVE-SE.
Mamanguape, data e assinatura digitais.
BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito -
02/07/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 20:35
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2025 12:41
Juntada de Petição de cota
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15/05/2025 06:26
Conclusos para despacho
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24/04/2025 11:23
Processo Desarquivado
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23/04/2025 10:14
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 07:37
Arquivado Definitivamente
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10/04/2025 07:37
Transitado em Julgado em 10/04/2025
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01/04/2025 15:59
Redistribuído por sorteio em razão de ao juiz da instrução
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01/04/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 22:45
Extinta a Punibilidade de EDINALDO GOMES DA SILVA - CPF: *52.***.*31-20 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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31/03/2025 15:08
Conclusos para decisão
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13/03/2025 12:11
Determinada a redistribuição dos autos
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13/03/2025 12:11
Declarada incompetência
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13/03/2025 08:23
Conclusos para despacho
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20/02/2025 10:47
Juntada de Petição de documento de comprovação
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11/02/2025 12:12
Juntada de Petição de cota
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28/01/2025 09:50
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 09:49
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 09:49
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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13/01/2025 10:48
Juntada de Petição de petição
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20/11/2024 11:53
Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
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07/11/2024 10:31
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 13:15
Juntada de Petição de petição
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15/07/2024 11:35
Juntada de Petição de cota
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17/06/2024 07:26
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 11:21
Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 13/06/2024 10:45 2ª Vara Mista de Mamanguape.
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14/06/2024 11:21
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de EDINALDO GOMES DA SILVA - CPF: *52.***.*31-20 (INDICIADO)
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13/06/2024 08:49
Juntada de Petição de petição
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22/05/2024 12:30
Juntada de documento de comprovação
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22/05/2024 10:29
Juntada de Mandado
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21/05/2024 21:16
Juntada de Carta precatória
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21/05/2024 20:25
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 20:17
Audiência inicial conduzida por Juiz(a) designada para 13/06/2024 10:45 2ª Vara Mista de Mamanguape.
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21/05/2024 11:52
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2024 09:37
Conclusos para despacho
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11/04/2024 11:08
Juntada de Petição de cota
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28/11/2023 20:37
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 10:45
Juntada de Petição de petição
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28/11/2023 09:38
Outras Decisões
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28/11/2023 08:51
Conclusos para despacho
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23/11/2023 09:19
Juntada de Petição de parecer
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08/11/2023 23:37
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 23:35
Juntada de Certidão
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03/11/2023 15:02
Juntada de Petição de cota
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27/10/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 21:45
Juntada de Petição de cota
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18/10/2023 17:00
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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13/10/2023 11:50
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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13/10/2023 11:50
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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13/10/2023 11:21
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
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13/10/2023 10:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/10/2023 10:45
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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