18/08/2025 00:52

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801485-47.2023.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc.

Sem relatório em face do permissivo legal.

Decido.

Os embargos de declaração servem para suprir obscuridades, omissões e contradições no julgado e, excepcionalmente, possuem efeito infringente modificativo quando visam extirpar erro manifesto, desde que não exista remédio adequado a sua correção.

Vê-se, portanto, que o caso dos autos não se amolda a nenhuma das nuances acima.

Assim, a insurgência do embargante é, em verdade, divergência entre o entendimento adotado pelo interessado e aquele aplicado por estes Juízo.

Portanto, não há falha na decisão a ser sanada, o que houve foi a determinação de acordo com a interpretação e o livre convencimento deste juízo.

Ademais, interessante repetir que a certidão de julgamento está divergente dos termos do acórdão no que pertine à condenação em honorários sucumbenciais, impondo-se, assim, que o vício seja sanado para a correta apuração do valor devido.

Pelo exposto, não existindo obscuridades, contradições ou omissões, e, ainda, não havendo julgamento por base de premissa falsa, NÃO ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo incólume a decisão objurgada.

Publicação automática.

Intime-se.

Cumpra-se a decisão anterior.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas.

Kátia Daniela de Araújo Juíza de Direito em Exercício Cumulativo
14/08/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:47

Embargos de declaração não acolhidos
31/07/2025 11:15

Conclusos para decisão
30/07/2025 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 12:51

Determinada diligência
23/07/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 15:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/07/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 17:17

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:59

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO PROCESSO: 0801485-47.2023.8.15.0181 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Defeito, nulidade ou anulação] EXEQUENTE: JOSE MOURA XAVIER EXECUTADO: BANCO AGIBANK S/A De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

KATIA DANIELA DE ARAUJO, MM Juiz(a) de Direito em Substituição Cumulativa deste Juizado Especial Misto de Guarabira, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0801485-47.2023.8.15.0181 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO: BANCO AGIBANK S/A, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " 2.

Aportando nos autos o pedido de execução, intime-se a parte executada para quitar o débito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, §1º, primeira parte, do CPC; ou, querendo, apresentar impugnação no prazo previsto no caput do art. 525 do CPC ".

Advogados do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

GUARABIRA-PB, em 2 de julho de 2025 De ordem, ANAMERCIA VIEIRA DE ARAUJO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
02/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:19

Processo Desarquivado
02/07/2025 12:19

Juntada de Certidão
02/07/2025 11:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 23:14

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 23:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo
22/05/2025 22:29

Decorrido prazo de JOSE MOURA XAVIER em 20/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:28

Publicado Expediente em 05/05/2025.
05/05/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 11:20

Outras Decisões
27/03/2025 12:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2025 12:19

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:29

Recebidos os autos
24/03/2025 17:29

Juntada de Certidão de prevenção
10/08/2023 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/08/2023 09:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/08/2023 10:55

Conclusos para despacho
03/08/2023 12:44

Juntada de Petição de contra-razões
27/07/2023 00:38

Decorrido prazo de JOSE MOURA XAVIER em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 19:15

Juntada de Petição de recurso inominado
12/07/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 12:47

Julgado procedente o pedido
27/06/2023 11:10

Conclusos para despacho
27/06/2023 11:10

Juntada de Projeto de sentença
20/06/2023 10:02

Juntada de Petição de certidão
16/06/2023 10:16

Conclusos ao Juiz Leigo
16/06/2023 10:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/06/2023 11:40 Juizado Especial Misto de Guarabira.
14/06/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 18:53

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 04:27

Decorrido prazo de JOSE MOURA XAVIER em 07/06/2023 23:59.
25/04/2023 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/06/2023 11:40 Juizado Especial Misto de Guarabira.
25/04/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 03:20

Decorrido prazo de JOSE MOURA XAVIER em 18/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:29

Decorrido prazo de INSS em 04/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:26

Decorrido prazo de INSS em 04/04/2023 23:59.
30/03/2023 14:59

Juntada de documento de comprovação
28/03/2023 22:14

Juntada de Carta precatória
28/03/2023 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 20:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/03/2023 09:58

Expedição de Mandado.
28/03/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 08:26

Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2023 16:59

Conclusos para decisão
23/03/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:58

Determinada Requisição de Informações
20/03/2023 10:17

Conclusos para decisão
17/03/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 20:52

Determinada Requisição de Informações
15/03/2023 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/03/2023 11:56

Conclusos para decisão
15/03/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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