04/07/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 4ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0805256-59.2021.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Interpretação / Revisão de Contrato] AUTOR: JEAN PIERRE BEZERRA CHAVES - ME REU: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) INTIMEM-SE AS PARTES, para CIÊNCIA de todo o teor da SENTENÇA proferida nos autos (ID nº 92391906), a qual julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da exordial, nos seguintes termos: "Ante o exposto, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para acolher as pretensões constantes na petição inicial e, consequentemente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte promovente para: a) CONDENAR a parte promovida, BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ao pagamento em favor da parte promovente, JEAN PIERRE BEZERRA CHAVES – ME, do valor total de R$ 42.359,78 (quarenta e dois mil, trezentos e cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos), a ser corrigido monetariamente, pelo INPC, a contar do vencimento de cada prestação inadimplida, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, ocorrida em 31/01/2022 (Id 53765314), a título de indenização por danos materiais; b) REJEITAR o pedido de indenização por lucros cessantes; c) REJEITAR o pedido de indenização por danos morais." Campina Grande-PB, 3 de julho de 2025 RAFAEL SILVA DE MEDEIROS Analista Judiciário
31/03/2025 22:21

Baixa Definitiva
31/03/2025 22:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
31/03/2025 12:54

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 00:07

Decorrido prazo de JEAN PIERRE BEZERRA CHAVES - ME em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:07

Decorrido prazo de BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. em 24/03/2025 23:59.
24/02/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:15

Embargos de Declaração Acolhidos
17/02/2025 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/01/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:52

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/12/2024 12:25

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:24

Juntada de Certidão
26/11/2024 00:04

Decorrido prazo de JEAN PIERRE BEZERRA CHAVES - ME em 25/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 13:02

Conclusos para despacho
02/11/2024 00:09

Decorrido prazo de JEAN PIERRE BEZERRA CHAVES - ME em 01/11/2024 23:59.
08/10/2024 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 13:32

Conhecido o recurso de JEAN PIERRE BEZERRA CHAVES - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-94 (APELANTE) e não-provido
10/09/2024 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 19:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2024 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/08/2024 22:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/08/2024 11:23

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:21

Juntada de Certidão
07/08/2024 11:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/08/2024 10:59

Determinação de redistribuição por prevenção
03/08/2024 19:42

Conclusos para despacho
03/08/2024 19:42

Juntada de Certidão
02/08/2024 19:31

Recebidos os autos
02/08/2024 19:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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