02/09/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 12:31

Transitado em Julgado em 29/08/2025
30/08/2025 01:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/08/2025 23:59.
01/08/2025 08:22

Decorrido prazo de ORCELIA MARIA LOPES BELO DE FIGUEIREDO em 28/07/2025 23:59.
01/08/2025 08:22

Decorrido prazo de MARCELINO GERALDO DE FIGUEIREDO FILHO em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:36

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 10:51

Juntada de Petição de cota
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800610-84.2024.8.15.7701 [Fornecimento de insumos] REQUERENTE: MARCELINO GERALDO DE FIGUEIREDO FILHO, ORCELIA MARIA LOPES BELO DE FIGUEIREDO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS SENTENÇA VISTOS, ETC.

Verte dos autos que o executado cumpriu a obrigação de pagar honorários de sucumbência através de bloqueio, Id. 111531570. É o relatório.

Decido.

Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”.

Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC.

Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado, arquive-se. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Kátia Daniela de Araújo – Juíza de Direito
03/07/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025 11:28

Conclusos para julgamento
02/07/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:42

Juntada de Alvará
04/06/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 08:08

Conclusos para decisão
30/05/2025 08:08

Juntada de Certidão
30/05/2025 04:41

Outras Decisões
26/05/2025 11:09

Conclusos para despacho
23/05/2025 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 16/05/2025 23:59.
29/04/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 05:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/04/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 07:23

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:40

Juntada de Alvará
03/03/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 07:28

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 14:06

Juntada de Petição de cota
12/02/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 08:27

Juntada de RPV
29/01/2025 08:26

Juntada de RPV
28/01/2025 08:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/01/2025 08:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/01/2025 15:16

Conclusos para despacho
23/01/2025 06:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/01/2025 23:59.
03/12/2024 14:11

Juntada de Petição de cota
22/10/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 19:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/10/2024 19:28

Processo Desarquivado
22/10/2024 16:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/10/2024 09:52

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 09:32

Determinado o arquivamento
18/10/2024 08:29

Conclusos para despacho
18/10/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 03:25

Recebidos os autos
18/10/2024 03:25

Juntada de Certidão de prevenção
26/08/2024 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/08/2024 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:12

Outras Decisões
21/08/2024 11:05

Conclusos para despacho
21/08/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:49

Juntada de Petição de recurso inominado
15/08/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 08:23

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 17:34

Conclusos para julgamento
12/08/2024 16:55

Juntada de Petição de réplica
09/08/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:15

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 10:46

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 18:37

Juntada de Petição de cota
17/07/2024 01:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 15:10

Juntada de Petição de comunicações
11/07/2024 12:25

Decorrido prazo de ORCELIA MARIA LOPES BELO DE FIGUEIREDO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:25

Decorrido prazo de MARCELINO GERALDO DE FIGUEIREDO FILHO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:25

Decorrido prazo de ORCELIA MARIA LOPES BELO DE FIGUEIREDO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:25

Decorrido prazo de MARCELINO GERALDO DE FIGUEIREDO FILHO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 08:03

Juntada de Petição de informações prestadas
09/07/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 12:04

Juntada de Petição de cota
02/07/2024 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 21:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/06/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 13:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/06/2024 10:59

Expedição de Mandado.
26/06/2024 10:54

Expedição de Mandado.
26/06/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:44

Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2024 12:09

Conclusos para despacho
13/06/2024 08:01

Determinada diligência
11/06/2024 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2024 15:33

Conclusos para decisão
11/06/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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