05/09/2025 01:13

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Adotem-se as providências necessárias para pagamento das custas iniciais, devendo ser rateado entre as partes, mantendo-se a exigibilidade suspensa em relação ao autor.
03/09/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:48

Juntada de Certidão
02/09/2025 12:12

Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2025 15:45

Juntada de Petição de informações prestadas
21/08/2025 00:12

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802391-89.2025.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARIA PINHEIRO DA SILVA ARAUJO Endereço: RUA JOSÉ PEDRO DE MENEZES, 320, JOÃO PINHEIRO DANTAS, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) AUTOR: THIAGO LIMEIRA DE ANDRADE - PB31326 PARTE PROMOVIDA: Nome: MBM PREVIDENCIA PRIVADA Endereço: R DOS ANDRADAS, 772, lado par, CENTRO, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90020-004 Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Nuc.

Cidade de Deus, SN, Bairro Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Advogado do(a) REU: JULIANNA FERREIRA DA SILVA TORRES - PB25091 SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de ação ordinária proposta por MARIA PINHEIRO DA SILVA ARAUJO em face de MBM PREVIDENCIA PRIVADA e O BANCO BRADESCO, ambas qualificadas nos autos.

No curso do processo as partes transigiram, apresentando na audiência de conciliação no ID 115418255 os termos do acordo de forma discriminada. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A transação é uma forma de extinção dos litígios prevista pelo ordenamento jurídico, sendo vedada apenas, quanto aos direitos indisponíveis, uma vez que o interesse privado das partes deve, em regra, prevalecer.

No presente caso a transação é possível.

Colhe-se dos autos que os requisitos legais necessários para a transação estão preenchidos, porque as partes chegaram a um consenso de livre e espontânea vontade e o direito transacionado era disponível.

Tendo as partes chegado a um consenso, firmando de maneira expressa e livre, o interesse mútuo em compor a lide através de um acordo de vontades que tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, resta a este Juízo tão somente homologar o pacto entabulado.

III.

DISPOSITIVO Diante do exposto e do que mais dos autos constam, com fulcro no Art. 487, inciso III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO por Sentença e para que surta os seus jurídicos e legais efeitos o acordo de vontades celebrado entre as partes na forma de sua proposta e aceitação nos autos, conforme petição de ID 115418255 (a qual fica integrando esta decisão) decidindo o processo com resolução do mérito.

Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Custas iniciais pro rata, conforme determina o artigo abaixo: Art. 90.

Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. § 1º Sendo parcial a desistência, a renúncia ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e pelos honorários será proporcional à parcela reconhecida, à qual se renunciou ou da qual se desistiu. § 2º Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente. § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. § 4º Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do que restou acordado.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se.

Em face da renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Adotem-se as providências necessárias para pagamento das custas iniciais, devendo ser rateado entre as partes, mantendo-se a exigibilidade suspensa em relação ao autor.

Aguarde-se a juntada do comprovante de pagamento.

Por fim, arquivem os autos.

CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
19/08/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 07:17

Homologada a Transação
18/08/2025 10:46

Conclusos para julgamento
18/08/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:26

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2025 07:13

Conclusos para despacho
02/08/2025 03:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/07/2025 23:59.
02/08/2025 03:57

Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA PRIVADA em 28/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:40

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802391-89.2025.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARIA PINHEIRO DA SILVA ARAUJO Endereço: RUA JOSÉ PEDRO DE MENEZES, 320, JOÃO PINHEIRO DANTAS, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) AUTOR: THIAGO LIMEIRA DE ANDRADE - PB31326 PARTE PROMOVIDA: Nome: MBM PREVIDENCIA PRIVADA Endereço: R DOS ANDRADAS, 772, lado par, CENTRO, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90020-004 Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Nuc.

Cidade de Deus, SN, Bairro Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Advogado do(a) REU: JULIANNA FERREIRA DA SILVA TORRES - PB25091 SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de ação ordinária proposta por MARIA PINHEIRO DA SILVA ARAUJO em face de MBM PREVIDENCIA PRIVADA e outros, ambas qualificadas nos autos.

No curso do processo as partes transigiram, apresentando na audiência de conciliação no ID 115418255 os termos do acordo de forma discriminada. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A transação é uma forma de extinção dos litígios prevista pelo ordenamento jurídico, sendo vedada apenas, quanto aos direitos indisponíveis, uma vez que o interesse privado das partes deve, em regra, prevalecer.

No presente caso a transação é possível.

Colhe-se dos autos que os requisitos legais necessários para a transação estão preenchidos, porque as partes chegaram a um consenso de livre e espontânea vontade e o direito transacionado era disponível.

Tendo as partes chegado a um consenso, firmando de maneira expressa e livre, o interesse mútuo em compor a lide através de um acordo de vontades que tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, resta a este Juízo tão somente homologar o pacto entabulado.

III.

DISPOSITIVO Diante do exposto e do que mais dos autos constam, com fulcro no Art. 487, inciso III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO por Sentença e para que surta os seus jurídicos e legais efeitos o acordo de vontades celebrado entre as partes na forma de sua proposta e aceitação nos autos, conforme petição de ID 43474160 (a qual fica integrando esta decisão) decidindo o processo com resolução do mérito.

Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Custas iniciais pro rata, conforme determina o artigo abaixo: Art. 90.

Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. § 1º Sendo parcial a desistência, a renúncia ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e pelos honorários será proporcional à parcela reconhecida, à qual se renunciou ou da qual se desistiu. § 2º Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente. § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. § 4º Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do que restou acordado.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se.

Em face da renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Adotem-se as providências necessárias para pagamento das custas iniciais, devendo ser rateado entre as partes, mantendo-se a exigibilidade suspensa em relação ao autor.

Aguarde-se a juntada do comprovante de pagamento.

Por fim, arquivem os autos.

CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz(a) de Direito em Substituição Cumulativa
03/07/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:36

Homologada a Transação
01/07/2025 12:44

Conclusos para julgamento
01/07/2025 12:43

Recebidos os autos do CEJUSC
01/07/2025 12:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/07/2025 11:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
30/06/2025 20:16

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 15:52

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 14:39

Juntada de Petição de informações prestadas
10/06/2025 07:27

Publicado Expediente em 06/06/2025.
10/06/2025 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
10/06/2025 00:06

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:06

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 21:48

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/07/2025 11:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
22/05/2025 00:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/05/2025 17:11

Recebidos os autos.
12/05/2025 17:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
12/05/2025 17:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/05/2025 17:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA PINHEIRO DA SILVA ARAUJO - CPF: *06.***.*52-53 (AUTOR).
12/05/2025 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808481-27.2024.8.15.0181

Eliete Santos da Silva

Banco Bmg S.A

Advogado: Vinicius Queiroz de Souza

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/08/2025 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0801295-91.2024.8.15.0911

Joao de Araujo

Zs Seguros e Servicos Financeiros LTDA

Advogado: Jefferson Sousa Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/11/2024 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0801914-78.2025.8.15.0331

Jackson Alvino da Costa

Nilvan Ferreira do Nascimento

Advogado: Fernando Erick Queiroz de Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/06/2025 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0802585-36.2023.8.15.0731

Marcia dos Santos Silva

Lucena Empreendimentos e Construcoes Ltd...

Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/05/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0801441-26.2025.8.15.2002

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Jose Eduardo da Cruz Lima Junior

Advogado: Simone Cruz da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/06/2025 18:32

Exibir Processo