23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0811675-53.2023.8.15.0251

Vistos.

O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. É o relatório.

Decido.

Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC.

Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

Intimem-se as partes.

Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo.

Patos, 18 de julho de 2025.

JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO VITA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
22/05/2024 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/05/2024 15:46

Juntada de Petição de contra-razões
09/04/2024 18:51

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 11:28

Juntada de Petição de cota
02/04/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 00:37

Decorrido prazo de RAFAELA MORAIS DE ALMEIDA GOMES em 08/03/2024 23:59.
05/03/2024 22:16

Juntada de Petição de apelação
06/02/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:14

Denegada a Segurança a RAFAELA MORAIS DE ALMEIDA GOMES - CPF: *73.***.*20-09 (IMPETRANTE)
30/01/2024 09:01

Conclusos para julgamento
29/01/2024 16:39

Juntada de Petição de parecer
19/01/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 08:04

Conclusos para despacho
18/12/2023 18:40

Recebidos os autos
18/12/2023 18:40

Juntada de Certidão de prevenção
31/05/2023 20:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/05/2023 13:21

Juntada de Petição de contra-razões
31/05/2023 12:53

Juntada de Petição de contra-razões
23/05/2023 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2023 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 10:44

Juntada de Petição de diligência
03/05/2023 14:16

Juntada de Petição de comunicações
26/04/2023 17:19

Juntada de Petição de comunicações
19/04/2023 12:19

Expedição de Mandado.
19/04/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 09:03

Juntada de Petição de apelação
29/03/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 11:20

Juntada de Petição de apelação
02/03/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 20:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/03/2023 20:18

Declarada decadência ou prescrição
01/03/2023 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/03/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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