30/07/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 13:48

Transitado em Julgado em 25/07/2025
26/07/2025 01:30

Decorrido prazo de DARIO HONORIO PAIVA em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:55

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812706-28.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Capitalização e Previdência Privada] AUTOR: DARIO HONORIO PAIVA REU: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

DIREITO DE AÇÃO.

DISPONIBILIDADE: Desistência da ação.

Princípio da disponibilidade.

HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

Vistos etc.

Trata-se de ação ajuizada por DARIO HONÓRIO PAIVA, já qualificado(a), por intermédio de seu advogado(a) regularmente habilitado, contra CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, nos termos da inicial.

Por meio de uma petição ID 115045787, a parte autora pugnou pela desistência da ação. É o sucinto relatório.

DECIDO: A lei processual civil confere ao autor a disponibilidade relativa da ação civil, restringindo a desistência, apenas, na hipótese do § 4º do art. 485 do CPC, consistente na exigência de consentimento do réu.

No caso vertente, como não houve apresentação de resposta pela parte suplicada, não se aplica a exigência de anuência do réu.

ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, com a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista que não houve a triangularização da relação processual.

Custas iniciais dispensadas para este ato.

P.

R.

Intimem-se1.

João Pessoa, 02 de julho de 2025.

MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito – 12ª Vara Cível 1.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
02/07/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:25

Determinado o arquivamento
02/07/2025 11:25

Extinto o processo por desistência
30/06/2025 13:35

Conclusos para julgamento
25/06/2025 08:09

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:49

Publicado Despacho em 05/06/2025.
10/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 19:29

Deferido em parte o pedido de DARIO HONORIO PAIVA - CPF: *04.***.*42-72 (AUTOR)
06/05/2025 12:56

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 04:08

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 12:18

Determinada a emenda à inicial
11/03/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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