26/08/2025 12:17

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:11

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo DESPACHO 0804091-13.2024.8.15.0731 [Alienação Fiduciária] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EVANDRO JOSE BARBOSA(*55.***.*83-68); ALEXANDRE HERBERT CALAZANS(*77.***.*65-00); JOSE HUMBERTO CASSIANO(*25.***.*03-04); BANCO VOTORANTIM S.A.(59.***.***/0001-03); JOAO FRANCISCO ALVES ROSA(*97.***.*54-15);

Vistos.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos (Id. 97324657).

O exequente cobra o valor de R$ 4.302,82, já inclusos os honorários advocatícios (Id. 102727375).

O executado juntou apólice de seguro no valor de R$ 5.718,73 (Id. 105124178) e ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso de execução, afirmando que não existe nenhum saldo a favor do exequente, pelo contrário, há um saldo devedor de R$ 6.317,19 (Id. 106195592).

Na réplica à impugnação, o exequente rebateu a alegação de excesso e ratificou os cálculos apresentados inicialmente (Id. 106407725).

Os autos foram à Contadoria Judicial que encontrou o valor de R$ 4.148,13 com honorários de 20% (Id. 110732391).

O exequente concordou com os cálculos (Id. 111042095) já o executado, novamente, discordou dos cálculos (Id. 112234427).

A Contadoria ratificou os cálculos apresentados anteriormente (Id. 114743753). É o relatório.

Decido.

A controvérsia dos autos gira em torno dos valores referentes aos juros remuneratórios que a sentença determinou que fossem limitados a 26,46% ao ano.

Observa-se que o valor financiado foi de R$ 12.000,00 a ser pago em 48 parcelas com início em 23/03/2022 e término em 23/03/2026.

Logo, para calcular o devido, deve-se encontrar o valor pago a mais em uma parcela e multiplicar pelo número de parcelas, sendo óbvio que o saldo será positivo.

Todavia, o banco pretende compensar o valor devido com o saldo ainda em aberto já que o contrato só termina em 23/03/2026.

Dessa forma, intimem-se as partes para informar se o contrato está sendo pago em dia e existe a possibilidade de compensar o valor devido nessa lide com o saldo residual.

Após, venham-me conclusos para decisão.

Cabedelo/PB, datado e assinado digitalmente.

Giovanna Lisboa Araujo de Souza Juíza de Direito
14/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:35

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 13:17

Juntada de Petição de resposta
04/07/2025 01:03

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Sobre a resposta do contador ID 114741837, ouçam-se as partes, em 5 dias.
02/07/2025 15:08

Juntada de Petição de resposta
02/07/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:11

Juntada de certidão da contadoria
19/05/2025 11:37

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:35

Determinada diligência
12/05/2025 07:57

Conclusos para despacho
08/05/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:31

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 20:18

Conclusos para despacho
14/04/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 11:15

Juntada de cálculo(s) da contadoria
27/02/2025 11:21

Juntada de Certidão
20/02/2025 19:05

Juntada de Alvará
18/02/2025 01:56

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO CASSIANO em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 08:12

Juntada de Certidão
28/01/2025 11:51

Juntada de Certidão
23/01/2025 11:31

Determinada diligência
22/01/2025 08:56

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:01

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/01/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:50

Conclusos para despacho
14/12/2024 00:28

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:27

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:06

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:58

Conclusos para despacho
28/10/2024 11:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/10/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 08:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2024 11:48

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:47

Transitado em Julgado em 11/10/2024
11/10/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 10/10/2024 23:59.
20/09/2024 17:50

Juntada de Petição de resposta
19/09/2024 02:49

Expedição de Certidão.
18/09/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 19:24

Embargos de Declaração Acolhidos
12/09/2024 09:08

Conclusos para despacho
12/09/2024 09:08

Juntada de Certidão
06/09/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 00:58

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO CASSIANO em 23/08/2024 23:59.
12/08/2024 10:54

Conclusos para despacho
10/08/2024 21:44

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 19:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2024 20:33

Juntada de Petição de resposta
25/07/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 21:06

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2024 08:02

Conclusos para despacho
29/06/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:21

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO CASSIANO em 26/06/2024 23:59.
17/06/2024 12:13

Juntada de Petição de resposta
04/06/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:08

Indeferido o pedido de ALEXANDRE HERBERT CALAZANS - CPF: *77.***.*65-00 (AUTOR)
03/06/2024 08:18

Conclusos para despacho
29/05/2024 17:30

Juntada de Petição de réplica
28/05/2024 20:40

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 24/05/2024 23:59.
28/05/2024 20:40

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO CASSIANO em 24/05/2024 23:59.
28/05/2024 20:40

Decorrido prazo de EVANDRO JOSE BARBOSA em 24/05/2024 23:59.
22/05/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:35

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 23:06

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 08:05

Conclusos para despacho
04/05/2024 00:57

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO CASSIANO em 03/05/2024 23:59.
23/04/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2024 07:20

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 15:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEXANDRE HERBERT CALAZANS - CPF: *77.***.*65-00 (AUTOR).
12/04/2024 07:25

Conclusos para despacho
11/04/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:59

Determinada a emenda à inicial
05/04/2024 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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