26/07/2025 01:04

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 11:03

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
07/07/2025 10:41

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0815342-74.2019.8.15.2001 [Tarifas] EXEQUENTE: INES PEREIRA DE SOUSA EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença ajuizada por BV Financeira S.A. em face de Inês Pereira de Sousa A Contadoria apresentou memorial de cálculos (ID106387329), concluindo pela existência de saldo remanescente de R$94,50, apurado mediante correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% ao mês, observando a taxa contratual para fins de restituição.

A exequente impugnou os cálculos da contadoria (petição de ID110671480), insistindo na aplicação de juros compostos e na vedação ao uso da fórmula Price.

A executada apresentou manifestação de concordância com os cálculos de R$94,50, pugnando pela sua homologação (petição de ID110752533). É o que importa relatar.

Decido.

Conforme jurisprudência consolidada e como restou expresso no acórdão de ID59349304, “restituição dos juros incidentes sobre as tarifas declaradas abusivas por sentença transitada em julgado.

Repetição simples”.

Isso significa que, na fase de liquidação, deve-se observar rigorosamente os parâmetros do título executivo quanto ao critério de atualização e juros, vedada a adoção de metodologia diversa (tabela Price).

A Contadoria Judicial, ao elaborar o memorial de cálculos, utilizou como base a taxa contratual para correção monetária (INPC) e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, não havendo se falar em uso da tabela Price para definir o quantum, mas apenas na sistemática de apuração da correção e encargos pactuados.

A impugnação de ID61442016 não demonstrou vício concreto nos cálculos apresentados, limitando-se a alegar genericamente a suposta aplicação indevida da tabela Price, sem comprovar nenhuma divergência numérica ou metodológica específica que desconfigure o memorial de cálculos do Juízo.

Quanto à petição de 08/04/2025 (ID110671480), embora bem fundamentada em precedentes desta Corte, a executada voltou a reiterar entendimento já observado pelos peritos judiciais, mas que não se traduziu em erro na apuração do saldo remanescente, que, conforme demonstrado, observou rigorosamente o acórdão embargado.

Assim, não há falar em procedência da impugnação: os cálculos da Contadoria Judicial gozam de presunção relativa de veracidade (art.509, §1º, do CPC) e somente poderiam ser desconstituídos mediante prova inequívoca de erro, o que não ocorreu.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES as impugnações constantes dos atos de ID 61442016 e IMPROCEDENTE a impugnação aos cálculos de ID 110671480, HOMOLOGO os cálculos de ID106387329, que apuraram saldo remanescente de R$ 94,50.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o transito em julgado, expeça-se alvará em favor da parte executara, referente ao valor remanescente, conforme cálculos da contadoria.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
03/07/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 22:03

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/06/2025 11:51

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:52

Publicado Despacho em 08/04/2025.
04/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:09

Conclusos para despacho
20/01/2025 18:48

Recebidos os autos
20/01/2025 18:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível da Capital.
20/01/2025 18:48

Realizado Cálculo de Liquidação
14/08/2023 23:08

Juntada de provimento correcional
02/03/2023 19:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/03/2023 19:45

Juntada de documento de comprovação
28/02/2023 16:39

Juntada de Alvará
23/02/2023 15:17

Juntada de Alvará
16/02/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 21:14

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 21:14

Expedido alvará de levantamento
04/11/2022 23:19

Juntada de provimento correcional
13/09/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 12:19

Juntada de Petição de resposta
27/07/2022 20:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/07/2022 11:07

Conclusos para decisão
25/07/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:56

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/07/2022 23:59.
10/06/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 18:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2022 16:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/06/2022 18:35

Recebidos os autos
04/06/2022 18:35

Juntada de Certidão de prevenção
23/06/2021 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/04/2021 18:56

Determinada diligência
07/04/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 08:43

Conclusos para despacho
04/03/2021 01:16

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/03/2021 23:59:59.
11/02/2021 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2021 02:11

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 08:02

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 18:51

Juntada de Petição de apelação
02/12/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 15:56

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
11/06/2020 10:25

Conclusos para despacho
02/04/2020 16:32

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 22:11

Juntada de Petição de contestação
12/03/2020 13:45

Juntada de Petição de certidão
24/02/2020 18:44

Juntada de Petição de documento inconsistência advogado
18/02/2020 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2020 17:02

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 17:38

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
25/04/2019 16:28

Conclusos para despacho
08/04/2019 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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