14/07/2025 07:54

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 07:54

Juntada de Certidão
12/07/2025 00:55

Decorrido prazo de OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:00

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) 0800503-32.2023.8.15.0731 [Falsidade ideológica, Ameaça] AUTORIDADE: 7ª DELEGACIA DISTRITAL DE CABEDELO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 INVESTIGADO: VINICIUS MENDES ALVES SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de procedimento em face de VINICIUS MENDES ALVES, no qual foi celebrado e homologado Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Consta nos autos decretação da extinção da punibilidade do acusado nos autos n.º 9000228-26.2024.8.15.0731, distribuídos no sistema SEEU, relativos à presente execução. É o relatório.

Decido.

Verifica-se, dos documentos acostados aos autos, que o acusado cumpriu integralmente a pena restritiva de direitos acordada no ANPP.

Diante disso, em consonância com o parecer ministerial e com fundamento no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VINICIUS MENDES ALVES, referente à presente guia de execução, em razão do integral cumprimento das obrigações assumidas no acordo.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Cabedelo/PB, data e assinatura eletrônica.

GRAZIELA QUEIROGA GADELHA DE SOUSA Juíza de Direito
02/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:40

Determinado o arquivamento
01/07/2025 11:40

Extinta a Punibilidade de VINICIUS MENDES ALVES - CPF: *02.***.*52-35 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
30/06/2025 11:48

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:48

Juntada de Sentença
15/10/2024 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/10/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2024 10:56

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
04/10/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:16

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 03/10/2024 09:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.
03/10/2024 11:16

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de VINICIUS MENDES ALVES - CPF: *02.***.*52-35 (INDICIADO)
24/09/2024 02:34

Decorrido prazo de OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 17:17

Juntada de Petição de cota
13/09/2024 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 12:53

Juntada de Petição de diligência
08/09/2024 18:54

Expedição de Mandado.
08/09/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 00:07

Juntada de Certidão
14/06/2024 00:06

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 03/10/2024 09:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.
01/04/2024 11:17

Pedido de inclusão em pauta
27/03/2024 14:39

Conclusos para decisão
25/03/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 21:05

Juntada de Petição de cota
17/02/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/01/2024 07:39

Juntada de Certidão
23/01/2024 11:03

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:30

Juntada de Petição de cota
08/01/2024 15:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/11/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:29

Conclusos para despacho
18/09/2023 11:29

Juntada de Petição de cota
04/08/2023 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 00:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 26/07/2023 23:59.
16/06/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:27

Juntada de Certidão
13/04/2023 17:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/03/2023 10:16

Juntada de Petição de cota
03/02/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 19:35

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
02/02/2023 19:35

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
02/02/2023 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/02/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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