TJPB - 0876540-15.2019.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2024 09:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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09/12/2024 18:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/11/2024 04:52
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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11/11/2024 12:30
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 11:25
Determinada Requisição de Informações
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09/11/2024 21:17
Conclusos para despacho
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05/11/2024 10:00
Juntada de Petição de apelação
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04/11/2024 11:40
Juntada de Petição de informação
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28/10/2024 22:30
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2024 22:28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/08/2024 11:11
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2024 11:11
Embargos de declaração não acolhidos
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23/08/2024 08:55
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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16/08/2024 11:05
Conclusos para despacho
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07/06/2023 10:13
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
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05/06/2023 12:09
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
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05/06/2023 12:09
Determinação de redistribuição por prevenção
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05/06/2023 11:18
Conclusos para despacho
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31/03/2023 07:28
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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31/03/2023 07:27
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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30/03/2023 10:51
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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24/03/2023 11:31
Conclusos para decisão
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23/03/2023 11:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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23/03/2023 11:41
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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22/03/2023 12:16
Declarada incompetência
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21/03/2023 14:15
Conclusos para julgamento
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13/10/2022 23:35
Juntada de Petição de petição
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22/09/2022 08:04
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 08:11
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2022 08:11
Outras Decisões
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13/08/2022 05:53
Conclusos para julgamento
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12/08/2021 03:25
Decorrido prazo de JORGE LUIS SILVA em 11/08/2021 23:59:59.
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10/08/2021 23:41
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/08/2021 11:00
Juntada de Petição de petição
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22/07/2021 14:39
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2021 14:38
Ato ordinatório praticado
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01/07/2021 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 30/06/2021 23:59:59.
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23/06/2021 15:01
Juntada de Petição de apelação
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05/06/2021 01:49
Decorrido prazo de GERSON BATISTA DOS SANTOS em 04/06/2021 23:59:59.
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06/05/2021 17:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/05/2021 10:33
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2021 10:32
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2021 10:31
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2021 20:28
Julgado procedente o pedido
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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30/06/2020 11:46
Conclusos para despacho
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21/03/2020 21:28
Juntada de Petição de petição
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10/03/2020 18:53
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2020 11:26
Juntada de Petição de contestação
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27/02/2020 04:25
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/02/2020 23:59:59.
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20/01/2020 14:51
Juntada de Petição de contestação
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02/12/2019 15:25
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2019 15:25
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2019 19:57
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2019 19:57
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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26/11/2019 20:19
Conclusos para despacho
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26/11/2019 11:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
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