03/09/2025 00:44

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ – FÓRUM DES.

JOAQUIM S.

MADRUGA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) Rua Pe.

Zeferino Maria, S/N, Sapé/PB, CEP: 58.340-000 - Fone / WhatsApp: (83) 9.9306-0131 Nº DO PROCESSO: 0802146-30.2025.8.15.0351 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Licenciamento de Veículo, Multas e demais Sanções] [RAMARA HANNA SILVA CAVALCANTI - CPF: *84.***.*17-70 (ADVOGADO), ANDRE DA SILVA SOUSA - CPF: *95.***.*16-99 (AUTOR), DETRAN PE (REU), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN PB (REU), DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - CNPJ: 04.***.***/0012-63 (REU)] REU: DETRAN PE, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN PB, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA - 22/10/2025 10:00) Promovente: ANDRE DA SILVA SOUSA De ordem do MM.

Juiz de Direito Coordenador deste Centro de Conciliação (CEJUSC) da Comarca de Sapé, fica a parte, acima identificada, INTIMADA, da audiência, Conciliação, em 22/10/2025 10:00 horas, na sala de audiências do CEJUSC - SAPÉ, a ser realizada por videoconferência, por meio da plataforma virtual Google Meet, Segue o link da videochamada: (https://meet.google.com/fub-dmsg-viw) Ficando desde já advertida(s) que o não comparecimento resultará em extinção do processo e condenação em custas processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE, advertindo-se, ainda, acerca da faculdade de se fazer acompanhar, querendo, por advogado ou, observando-se os requisitos legais, por defensor público, nas causas até vinte salários mínimos, sendo obrigatória a assistência nas causas de valor superior, nos termos do art. 9º da Lei 9.099/95, facultando-se, também, trazer testemunhas e demais provas documentais, nos termos dos arts. 32 a 37 da Lei 9.099/95.

Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95.

Informo, ainda, que o download da plataforma (programa ou aplicação) na plataforma e consequente participação da audiência virtual pode ser realizado por tablet, notebook, computador pessoal de mesa, aparelho celular ou outro dispositivo com conexão à internet.

Outrossim, ficam advertidos que eventual indisponibilidade de equipamento técnico ou conexão com a internet das partes para participar da audiência designada deverá ser informada a este juízo.

Nesses casos, poderá ter participação na audiência virtual comparecendo ao fórum de Sapé-PB até 30 (trinta) minutos antes do horário designado.

Solicito que as partes, advogados e procuradores informem os contatos telefônicos, preferencialmente o número de celular com acesso ao aplicativo WhatsApp, a fim de viabilizar a possibilidade de realização da audiência por videoconferência.

Por fim, fica(m) a(s) parte(s) INTIMADA(s) para, até a data da audiência, juntar aos autos toda documentação eventualmente ausente no momento da distribuição, em conformidade com a petição inicial, sob pena de extinção e arquivamento do feito ou redistribuição para unidade competente, tudo com base na legislação vigente, Arts. 320, 321 c/c Art. 485, inciso I do CPC, Art. 8° da Lei 9.099/95, Resolução 55/2012/TJPB e Lei Complementar 96/2010-LOJE.

Documentação necessária, conforme o caso: comprovante de residência em nome próprio, RG, CPF, procuração advocatícia, ata de eleição do síndico, estatuto/regimento condominial, comprovante para fins de enquadramento da empresa nas situações do Art. 8 da Lei 9.099/95, etc.

Advogados do(a) AUTOR: Dr(a).

Advogado do(a) AUTOR: RAMARA HANNA SILVA CAVALCANTI - PB30736 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. 29 de agosto de 2025 EMMANUELL VINICIUS DA SILVA JORGE Analista/Técnico Judiciário
29/08/2025 08:57

Expedição de Carta.
29/08/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:30

Juntada de Informações
29/08/2025 08:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/10/2025 10:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
29/08/2025 08:03

Recebidos os autos.
29/08/2025 08:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
29/08/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2025 20:31

Determinada a citação de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN PB (REU) e DETRAN PE (REU)
28/08/2025 20:31

Recebida a emenda à inicial
15/08/2025 09:16

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 00:12

Publicado Expediente em 06/08/2025.
02/08/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:17

Determinada a emenda à inicial
17/07/2025 12:31

Conclusos para decisão
17/07/2025 12:31

Recebidos os autos
17/07/2025 12:31

Processo Desarquivado
17/07/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 01:19

Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA SOUSA em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA.

JUÍZO DA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ.

PROCESSO 0802146-30.2025.8.15.0351.CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695).

AUTOR: ANDRE DA SILVA SOUSA.

Advogado: RAMARA HANNA SILVA CAVALCANTI OAB: PB30736 Endereço: desconhecido .

RÉU(S) DETRAN PE e outros (2). .

DECISÃO: 115453526.

Sapé-PB, data e assinatura eletrônicas.

ANDREA COSTA DANTAS BOTTO TARGINO.

Juiz(íza) de Direito.
02/07/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 11:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente
02/07/2025 11:34

Juntada de Informações
02/07/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 00:30

Determinada a redistribuição dos autos
02/07/2025 00:30

Declarada incompetência
01/07/2025 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 12:01

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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