14/07/2025 12:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/07/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:29

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0803418-90.2024.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 105160566).

Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais no percentual de 45% (quarenta e cinco por cento), devido à observância do art. 22, §4º da Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB).

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
03/07/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 10:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/05/2025 10:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/05/2025 18:40

Conclusos para julgamento
16/04/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 19:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/04/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/04/2025 23:59.
04/02/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:26

Julgado procedente em parte do pedido
20/10/2024 11:09

Conclusos para despacho
20/10/2024 11:09

Juntada de Projeto de sentença
04/10/2024 08:24

Conclusos ao Juiz Leigo
30/09/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 13:24

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 12:35

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:52

Cancelada a movimentação processual
19/02/2024 22:06

Conclusos ao Juiz Leigo
14/02/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 13:37

Juntada de Certidão
02/02/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 09:16

Conclusos para decisão
23/01/2024 18:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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