12/07/2025 00:50

Decorrido prazo de FLAVIO WILLIAM BRITO DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:25

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 99145-3519 ; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 CERTIDÃO DE TEOR DA DECISÃO JUDICIAL PARA FINS DE PROTESTO - ART. 517, § 1º, DO CPC RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR, Técnico(a) judiciário(a), matrícula 470.524-6, lotado na 5ª Seção dos Cartórios Unificados Cíveis da Comarca de João Pessoa-PB, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Certifico e dou fé, em cumprimento a determinação proferida pelo(a) Exmo(ª).

Sr(ª).

Dr.(ª) ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA, MM.

Juiz(a) de Direito desta Comarca, que dos autos registrados sob o número 0805057-90.2017.8.15.2001, foi extraída a presente Certidão de Crédito de teor da decisão judicial transitada em julgado, em conformidade com o art. 517, §§ 1.º e 2º, do Código de Processo Civil, bem como, com o escopo de comprovação, para quaisquer fins, da existência de crédito reconhecido nos autos acima epigrafado por meio de decisão judicial de ID 31191316, após transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523, do CPC, constituindo como CREDOR a parte exequente: [djan henrique mendonca do nascimento - CPF: *29.***.*59-99 (ADVOGADO), FLAVIO WILLIAM BRITO DA SILVA - CPF: *41.***.*51-79 (EXEQUENTE), JALINE CRISPIM MENDONÇA - CPF: *34.***.*06-13 (ADVOGADA), JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCÕES INCORPORACÕES E IMOBILIARIÁ LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-43 (EXECUTADO), VICTOR HUGO SILVA LINS - CPF: *94.***.*88-93 (ADVOGADO)] da quantia atualizado da dívida no valor de R$_____________________, tendo como devedor a parte executada EXECUTADO: JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME, onde o prazo para pagamento voluntário decorreu em 22/03/2021, sem a quitação da dívida pela parte devedora/executada.

O referido é verdade e dou fé.

Dada e passada nesta cidade e Comarca de João Pessoa-PB, 2 de julho de 2025 .

Eu, RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR.

Digitei a presente.

RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Técnico Judiciário Matrícula ________ Art. 517, do CPC.

A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523. § 1º Para efetivar o protesto, incumbe ao exequente apresentar certidão de teor da decisão. § 2º A certidão de teor da decisão deverá ser fornecida no prazo de 3 (três) dias e indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário. § 3º O executado que tiver proposto ação rescisória para impugnar a decisão exequenda pode requerer, a suas expensas e sob sua responsabilidade, a anotação da propositura da ação à margem do título protestado. § 4º A requerimento do executado, o protesto será cancelado por determinação do juiz, mediante ofício a ser expedido ao cartório, no prazo de 3 (três) dias, contado da data de protocolo do requerimento, desde que comprovada a satisfação integral da obrigação.
02/07/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 10:32

Juntada de
30/06/2025 18:32

Determinada diligência
30/06/2025 18:32

Deferido o pedido de
30/06/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:40

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:40

Processo Desarquivado
24/06/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 23:16

Arquivado Definitivamente
26/09/2022 12:58

Determinado o arquivamento
26/09/2022 11:13

Conclusos para decisão
29/08/2022 14:02

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 24/08/2022 23:59.
26/08/2022 17:21

Decorrido prazo de FLAVIO WILLIAM BRITO DA SILVA em 24/08/2022 23:59.
22/07/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 09:13

Conclusos para despacho
16/02/2022 05:26

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 05:26

Decorrido prazo de FLAVIO WILLIAM BRITO DA SILVA em 15/02/2022 23:59:59.
16/12/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 08:52

Outras Decisões
13/12/2021 08:29

Conclusos para despacho
10/11/2021 10:38

Juntada de
10/11/2021 04:19

Decorrido prazo de FLAVIO WILLIAM BRITO DA SILVA em 08/11/2021 23:59:59.
27/09/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 10:05

Juntada de ato ordinatório
21/09/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 08:00

Conclusos para despacho
18/09/2021 01:06

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 17/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2021 23:00

Juntada de devolução de mandado
24/08/2021 17:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/08/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 02:59

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 11/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 02:59

Decorrido prazo de FLAVIO WILLIAM BRITO DA SILVA em 11/08/2021 23:59:59.
08/07/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 11:07

Juntada de
07/05/2021 07:43

Expedição de Mandado.
06/05/2021 08:18

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 08:36

Conclusos para despacho
04/05/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 09:58

Outras Decisões
29/04/2021 09:50

Conclusos para despacho
29/04/2021 09:12

Juntada de ato ordinatório
12/04/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 10:06

Conclusos para despacho
25/03/2021 15:24

Juntada de ato ordinatório
23/03/2021 21:15

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 18:26

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 22/03/2021 23:59:59.
18/02/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 12:45

Juntada de ato ordinatório
18/02/2021 05:09

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 07:07

Conclusos para despacho
12/02/2021 07:10

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 11/02/2021 23:59:59.
08/01/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 10:36

Transitado em Julgado em 08/01/2021
10/12/2020 19:47

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 13:59

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12084) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/12/2020 12:38

Conclusos para despacho
25/11/2020 09:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/11/2020 00:59

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 24/11/2020 23:59:59.
20/10/2020 08:54

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 22:09

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 08:36

Conclusos para despacho
14/10/2020 15:49

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 09:18

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 09:28

Conclusos para despacho
24/08/2020 08:39

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2020 12:05

Juntada de Petição de diligência
15/07/2020 00:13

Decorrido prazo de FLAVIO WILLIAM BRITO DA SILVA em 13/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 22:25

Expedição de Mandado.
07/06/2020 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/06/2020 16:57

Juntada de ato ordinatório
02/06/2020 20:09

Julgado procedente em parte do pedido
04/02/2020 17:17

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 17:51

Conclusos para despacho
09/12/2019 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/11/2019 02:56

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 01/11/2019 23:59:59.
25/10/2019 01:47

Decorrido prazo de FLAVIO WILLIAM BRITO DA SILVA em 21/10/2019 23:59:59.
30/09/2019 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/04/2019 15:14

Juntada de Petição de petição
08/02/2019 09:59

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2018 10:46

Juntada de Petição de petição
27/07/2018 12:43

Conclusos para despacho
09/07/2018 14:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/07/2018 00:09

Decorrido prazo de VICTOR HUGO SILVA LINS em 03/07/2018 23:59:59.
26/06/2018 00:45

Decorrido prazo de djan henrique mendonca do nascimento em 25/06/2018 23:59:59.
07/06/2018 16:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2018 16:07

Juntada de Certidão
20/04/2018 11:46

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2017 18:12

Conclusos para despacho
27/11/2017 18:12

Juntada de Certidão
15/11/2017 23:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/10/2017 15:51

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2017 15:25

Juntada de Petição de informações prestadas
28/06/2017 12:11

Conclusos para despacho
21/06/2017 20:36

Juntada de Petição de resposta
14/06/2017 11:52

Juntada de Petição de contestação
13/06/2017 15:57

Audiência conciliação realizada para 08/06/2017 14:40 9ª Vara Cível da Capital.
09/06/2017 12:35

Juntada de Petição de petição
06/06/2017 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2017 00:23

Decorrido prazo de JALINE CRISPIM MENDONÇA em 11/05/2017 23:59:59.
28/04/2017 07:46

Juntada de Petição de petição inicial
27/04/2017 18:43

Expedição de Mandado.
27/04/2017 18:43

Expedição de Outros documentos.
27/04/2017 18:40

Audiência conciliação designada para 08/06/2017 14:40 9ª Vara Cível da Capital.
26/04/2017 00:37

Decorrido prazo de JALINE CRISPIM MENDONÇA em 25/04/2017 23:59:59.
24/03/2017 10:21

Expedição de Mandado.
24/03/2017 10:21

Expedição de Outros documentos.
22/03/2017 15:51

Concedida em parte a Medida Liminar
06/02/2017 21:36

Conclusos para decisão
06/02/2017 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2017

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803739-91.2025.8.15.2001

Velloso Advocacia

Maria Dinalva Ferreira de Lucena

Advogado: Ana Flavia Velloso Borges Pereira Macedo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/01/2025 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0800808-81.2025.8.15.0331

Maria Jose de Souza

Municipio de Cruz do Espirito Santo

Advogado: Maria Gabriela Maia de Oliveira Morais

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/02/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0802937-24.2025.8.15.0181

Josilene Josefa da Conceicao

Municipio de Aracagi

Advogado: Filipe Leite Ribeiro Franco

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/04/2025 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0802164-41.2024.8.15.0301

Rita Maria de Oliveira da Costa

Sudamerica Clube de Servicos

Advogado: Andre Luiz Lunardon

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/09/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0803191-38.2024.8.15.0211

Maria de Fatima Coelho

Sebraseg Clube de Beneficios

Advogado: Jose Miguel da Silva Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/06/2024 12:06

Exibir Processo