09/05/2025 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/05/2025 08:38

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:42

Juntada de Petição de apelação
12/03/2025 00:09

Publicado Sentença em 12/03/2025.
12/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 07:44

Julgado improcedente o pedido
16/11/2024 12:45

Conclusos para julgamento
11/10/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 06:21

Conclusos para despacho
20/06/2024 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRPIRITUBA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRPIRITUBA em 19/06/2024 23:59.
24/04/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 08:11

Desentranhado o documento
24/04/2024 08:11

Cancelada a movimentação processual
09/04/2024 14:21

Determinada a citação de MUNICIPIO DE PIRPIRITUBA - CNPJ: 08.***.***/0001-17 (REU)
23/02/2024 08:06

Conclusos para despacho
09/02/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:44

Determinada a emenda à inicial
27/11/2023 08:21

Conclusos para despacho
23/11/2023 13:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/11/2023 13:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/11/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 22:48

Determinada a redistribuição dos autos
22/11/2023 22:48

Declarada incompetência
16/11/2023 14:53

Conclusos para despacho
16/11/2023 14:53

Juntada de Certidão
24/10/2023 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 11:12

Conclusos para despacho
17/10/2023 10:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/10/2023 10:55

Juntada de Certidão
17/10/2023 08:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/10/2023 08:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/10/2023 08:02

Declarada incompetência
16/10/2023 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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